Apenas 15,7% dos municípios brasileiros criaram Planos pela Primeira Infância em 2023

Apenas 15,7% dos 5.570 municípios brasileiros, o equivalente a 874 cidades, criaram e regulamentaram seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) em 2023. Os PMPIs são instrumentos de planejamento essenciais para articular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, abrangendo saúde, educação, assistência social e proteção de direitos. A análise foi realizada pelo Instituto Pensi, com base em dados da pesquisa Munic 2023 do IBGE.

A baixa adesão contrasta com o estabelecido pelo Marco Legal da Primeira Infância, promulgado em 2016, que prioriza a garantia de políticas públicas para essa faixa etária e incentiva a criação democrática e participativa dos planos. A pesquisa do Pensi revelou que, dos municípios que informaram ter planos, apenas 448 os publicaram, e destes, a maioria (80%) os regulamentou por meio de projetos de lei.

Nordeste lidera adesão, Ceará se destaca

A região Nordeste apresentou o maior número de municípios com planos regulamentados, totalizando 317 cidades, o que representa 70,8% dos planos localizados. O Ceará se sobressaiu nacionalmente, com 94% de seus municípios possuindo um PMPI regulamentado. Em contrapartida, as regiões Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste registraram números significativamente menores, com 70, 35, 18 e 8 municípios, respectivamente.

Participação e articulação intersetorial

A elaboração dos PMPIs envolveu a participação de diversos órgãos governamentais e da sociedade civil. Os órgãos mais presentes foram os de Assistência Social (95%), Saúde (91%) e Educação (87%), que formam o tripé clássico das políticas sociais municipais. Outras áreas como Cultura, Meio Ambiente e Finanças também participaram em menor escala, indicando uma articulação intersetorial em alguns casos.

Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estiveram presentes em 75% dos planos, e o Conselho Tutelar em 52%. Iniciativas como o Selo UNICEF apareceram em 27% dos planos, seguidas pela Pastoral da Criança (14%) e Apae (6%). A participação de representantes da sociedade civil em entidades foi identificada em 22% dos planos, evidenciando um espaço a ser ampliado.

Desafios e próximos passos

A pesquisa aponta para um campo em construção, com avanços relevantes onde a adesão ocorreu, mas com cobertura nacional ainda distante. A elaboração dos PMPIs é um exemplo de política pública intersetorial, que engaja atores estatais e não estatais em processos formais para formular e implementar políticas.

O principal desafio para os próximos anos é replicar a experiência bem-sucedida dos municípios pioneiros para o restante do país. Isso demandará vontade política, mecanismos de apoio técnico e financeiro, e a promoção de uma participação mais plural e efetiva, tanto dos órgãos governamentais quanto da sociedade civil, na construção e implementação dessas políticas fundamentais para a primeira infância.