Prazo para pagar pedágio Free Flow atrasado sem multa termina em 16 de novembro

Motoristas que utilizaram o sistema de pedágio eletrônico Free Flow, conhecido por dispensar cancelas, têm até a próxima segunda-feira, 16 de novembro, para pagar as tarifas em atraso sem incorrer em multas. O sistema, que identifica veículos por meio de câmeras, sensores e leitura de placas, já registrou 724.414 pagamentos pendentes até 29 de outubro, segundo dados do Ministério dos Transportes.

A suspensão das multas por falta de pagamento do Free Flow, que vigorou por 200 dias, foi implementada para garantir a integração e o funcionamento pleno dos sistemas. O prazo regular para quitação das tarifas é de 30 dias. Portanto, quem passou pelos pórticos após 17 de outubro ainda está dentro do período para regularizar a situação antes da aplicação de penalidades.

Como funciona e como pagar o Free Flow

O Free Flow, cujo nome significa "fluxo livre" em inglês, opera sem cabines ou cancelas. Câmeras e sensores instalados em pórticos sobre as rodovias identificam os veículos. A cobrança pode ser feita tanto por meio de tags de pagamento automático quanto pela leitura das placas dos carros. Em algumas rodovias, a tarifa é calculada com base na distância percorrida.

Até agosto deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informava a presença do sistema em rodovias de sete estados brasileiros, com 55 pórticos administrados por 14 concessionárias. O sistema também é utilizado internacionalmente em países como Noruega, Portugal e Estados Unidos.

Consulta e regularização de débitos

A consulta de passagens e o pagamento das tarifas de Free Flow foram centralizados no aplicativo CNH do Brasil. Anteriormente, os motoristas precisavam buscar os canais de atendimento de cada concessionária, o que dificultava o processo e abria margem para golpes. Agora, pelo app, é possível verificar todas as passagens registradas, acessar o canal oficial de pagamento da concessionária e confirmar a quitação.

As passagens ficam disponíveis no aplicativo por até cinco anos e são vinculadas ao proprietário do veículo, não podendo ser transferidas. O usuário também pode contestar passagens que não reconheça. Para quem utiliza tags, a cobrança continua sendo automática pela plataforma contratada.

Penalidades por não pagamento

A falta de pagamento do pedágio Free Flow é considerada evasão de pedágio, uma infração grave. Caso o débito não seja regularizado até 16 de novembro, o motorista estará sujeito a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os motoristas que quitarem suas pendências até a data limite também terão os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão retirados da CNH.

Para motoristas que já pagaram multas antes ou durante o período de suspensão, é possível solicitar o reembolso. O procedimento envolve o preenchimento de um requerimento no portal gov.br, acessando a área de "Multas e Serviços" no site da ANTT e protocolando o pedido.