Governo não renova subvenção extra de R$ 1,40 ao diesel importado
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Destaques
- Subvenção adicional de R$ 1,40 por litro de diesel importado não será renovada pelo Ministério da Fazenda.
- A medida, que visava conter a volatilidade de preços após conflito no Oriente Médio, custou R$ 1,6 bilhão.
- Novas reavaliações sobre preços do petróleo e necessidade de subsídios poderão ocorrer futuramente.
O Ministério da Fazenda informou na noite de sexta-feira (13) que a subvenção adicional de R$ 1,40 ao diesel importado, que vigorava desde outubro, não será renovada. A pasta declarou que não há impedimento para reavaliações futuras, caso seja necessário, dependendo da evolução dos preços do petróleo.
A subvenção extra foi implementada em 9 de outubro como parte de um pacote para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. Formalizada pela Portaria nº 3.082, de 13 de outubro de 2026, a medida adicionou R$ 1,40 por litro à subvenção econômica destinada aos importadores de óleo diesel “A” para uso rodoviário.
Na época do anúncio, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o custo dessa subvenção adicional, com validade de 30 dias, era de R$ 1,6 bilhão. O objetivo era assegurar o abastecimento interno sem causar flutuações nos preços.
Impacto no preço final do diesel
Com o fim da subvenção extra, o valor total da subvenção por litro de diesel volta a ser de R$ 2,12. Anteriormente, esse valor se somava aos R$ 1,40 adicionais, totalizando R$ 3,52 por litro. A subvenção de R$ 2,12, por sua vez, teve sua validade prorrogada até 26 de novembro.
A decisão de não renovar a subvenção adicional ocorre em um momento em que o governo busca equilibrar suas contas públicas. O fim do benefício pode gerar pressão sobre os preços do diesel, especialmente se os preços internacionais do petróleo voltarem a subir.
Contexto da política fiscal e tributária
A não renovação da subvenção ao diesel ocorre em paralelo a outras discussões no Congresso Nacional sobre a política fiscal. Na mesma sexta-feira (13), a bancada do PT protocolou um pacote de quatro projetos de lei que visam aumentar a tributação sobre pessoas de alta renda e instrumentos financeiros.
Entre as propostas está a retomada da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com alíquota de 15%, encerrando uma isenção que perdura desde 1995. O pacote também prevê a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas e a tributação de títulos como LCA e LCI, além do aumento da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Essas iniciativas do PT buscam ampliar a arrecadação e criar espaço fiscal para políticas sociais e investimentos públicos. Elas surgem em meio a tensões na base governista sobre o projeto de ajuste fiscal conduzido pelo ministro Bruno Moretti, que enfrenta resistência de parlamentares da esquerda e de setores do próprio PT.
Próximos passos
A subvenção econômica de R$ 2,12 por litro de diesel segue em vigor até 26 de novembro. O Ministério da Fazenda sinalizou que monitorará a evolução dos preços do petróleo e poderá reavaliar a necessidade de novas medidas de subvenção, caso os custos de importação voltem a pressionar o mercado interno.
As discussões sobre a política fiscal e tributária no Congresso Nacional devem continuar, com os projetos apresentados pelo PT adicionando mais um elemento ao debate sobre a arrecadação e o equilíbrio das contas públicas.
