O que é Marco Legal da Primeira Infância?
O Marco Legal da Primeira Infância é a lei brasileira que define diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos. A norma prioriza o desenvolvimento infantil e amplia direitos de convivência familiar, como a licença-paternidade. O assunto aparece no noticiário em debates sobre vagas em creches, saúde infantil e redução de desigualdades.
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