STF: 26% dos recursos aceitos vencem; 2,4% dos barrados chegam a ter razão

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou uma disparidade significativa nas taxas de sucesso de recursos que chegam à Corte. Dos pedidos que passaram por uma triagem inicial em tribunais inferiores e foram liberados para análise direta pelo STF, cerca de 26% obtiveram ganho de causa, total ou parcial. Em contrapartida, para os recursos que foram barrados nas instâncias de origem e chegaram ao Supremo por meio de um agravo, a taxa de êxito foi de apenas 2,4%.

Essa diferença, que se repete anualmente desde 2016, é explicada pela forma como cada tipo de recurso chega ao STF. O Recurso Extraordinário (RE) é utilizado para discutir questões constitucionais e só é enviado ao Supremo se o tribunal de origem considerar que o pedido cumpre os requisitos formais. Já o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) é acionado quando o tribunal de origem nega o seguimento do recurso, e o advogado busca reverter essa decisão no próprio STF.

O caminho dos recursos até o STF

O Recurso Extraordinário (RE) é a via principal para levar ao Supremo discussões sobre a Constituição Federal. Antes de chegar a Brasília, o caso passa por um juízo de admissibilidade no tribunal de origem. Se as exigências formais e processuais forem cumpridas, o recurso é liberado para o STF. Este filtro inicial garante que apenas casos considerados relevantes e bem fundamentados formalmente cheguem à Corte.

Por outro lado, o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) surge quando o tribunal de origem impede que o RE suba para o STF. Nesses casos, o advogado entra com o agravo para que o Supremo reavalie a decisão de bloqueio. Embora o agravo possa ser uma ferramenta para destravar processos, ele já carrega consigo uma negativa prévia, o que impacta diretamente suas chances de sucesso.

Volume e resultados dos recursos

Apesar de terem uma probabilidade de sucesso muito menor, os agravos (AREs) representam a vasta maioria dos pedidos analisados pelo STF. Em 2025, o Supremo tomou 26.308 decisões finais em agravos, enquanto em recursos extraordinários liberados na origem (REs) foram 5.252 decisões. Isso significa que os AREs corresponderam a 83,4% do total de 31.560 decisões analisadas nesses dois grupos.

Mesmo com um volume cinco vezes menor, os REs apresentaram um desempenho superior em termos de vitórias. Foram registradas 1.350 decisões favoráveis nos REs, contra 626 nos AREs. Na prática, um em cada quatro recursos que passam pelo filtro inicial do tribunal de origem é vitorioso no STF, enquanto apenas dois em cada cem recursos que foram barrados na origem conseguem reverter essa decisão no Supremo.

Média geral e interpretação dos dados

Somando ambos os tipos de recursos, 1.976 das 31.560 decisões finais em 2025 foram favoráveis aos recorrentes, resultando em uma taxa geral de sucesso de 6,3%. Este índice geral é fortemente influenciado pelo grande volume de agravos julgados, que puxam a média para baixo.

O STF ressalta que não é possível avaliar a chance de sucesso na Corte olhando apenas para o número total de decisões. A análise individual de cada tipo de recurso, considerando os diferentes filtros pelos quais passam antes do julgamento, é fundamental para uma compreensão precisa do desempenho. A metodologia considera cada decisão individualmente, não o número total de processos.