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Somália: Presidente destitui chefe da Suprema Corte em meio a crise política

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Somália: Presidente destitui chefe da Suprema Corte em meio a crise política

Destaques

  • O presidente da Somália, Hassan Sheikh Mohamud, destituiu o presidente da Suprema Corte, Bashe Yusuf Ahmed, um dia antes de um julgamento sobre a legalidade da extensão de seu mandato.
  • A decisão judicial considerou que as mudanças constitucionais que ampliaram mandatos não poderiam ser aplicadas retroativamente, mas o governo rejeitou o veredito e empossou um novo chefe da corte.
  • A crise política ocorre em meio a uma reforma constitucional que visa ampliar os poderes do governo central e enfrenta resistência de administrações regionais e da oposição.

O presidente da Somália, Hassan Sheikh Mohamud, enfrenta uma grave crise política e institucional após destituir o presidente da Suprema Corte, Bashe Yusuf Ahmed, na véspera de um julgamento crucial sobre a legalidade da extensão de seu mandato presidencial. A decisão de Mohamud, anunciada em 4 de novembro sob a justificativa de reclamações administrativas, gerou um impasse com o judiciário.

No dia seguinte à destituição de Ahmed, cinco magistrados da Suprema Corte prosseguiram com o julgamento e determinaram que as mudanças constitucionais que ampliaram os mandatos presidenciais e parlamentares de quatro para cinco anos não poderiam ser aplicadas retroativamente aos atuais ocupantes dos cargos. Contudo, o governo somali rejeitou veementemente a decisão judicial e procedeu com a posse imediata de um novo presidente para a Suprema Corte, aprofundando o conflito institucional.

Reforma Constitucional e Ampliação de Poderes

A disputa ocorre em um contexto de uma ampla reforma constitucional promovida por Mohamud nos últimos dois anos. O objetivo central da reforma é fortalecer a autoridade do governo central em Mogadíscio, modificar a distribuição de competências entre a capital e os estados federados, e introduzir eleições diretas para o Parlamento. A Somália opera sob uma Constituição provisória desde 2012, após décadas de guerra civil, e o processo de finalização de um documento permanente tem sido marcado por negociações complexas entre o governo federal, autoridades regionais e lideranças de clãs.

As emendas constitucionais, aprovadas pelo Parlamento em 2024 após um longo processo iniciado em 2012, visam centralizar o poder e estabelecer um sistema eleitoral mais direto para a câmara baixa. O governo defende que essas mudanças são essenciais para aprimorar a governabilidade e superar um modelo eleitoral anterior, considerado por alguns como comprometedor da legitimidade pública. O ministro de Estado das Relações Exteriores, Ali Mohamed Omar, e o deputado Mohamed Ibrahim Moalimuu, são defensores da reforma, argumentando que ela é necessária para a estabilidade do país.

Resistência e Divergências Regionais

A reforma constitucional, no entanto, tem enfrentado forte resistência de administrações regionais e de setores da oposição. Críticos acusam o presidente Mohamud de buscar a concentração de poderes e de alterar unilateralmente os termos do acordo federal estabelecido em 2012. Essa oposição já resultou no rompimento da cooperação entre o governo federal e duas importantes administrações regionais: Puntland, que rejeitou as alterações em 2024, e Jubaland, que seguiu o mesmo caminho após divergências sobre a legislação eleitoral. Ambas as regiões mantêm autonomia em áreas como segurança e arrecadação de receitas, o que limita a capacidade do governo central de impor suas decisões sem consenso.

Opositores questionam a legitimidade do processo eleitoral em andamento e exigem garantias para futuras negociações. Mohamed Mahmoud Dirie, porta-voz do Conselho do Futuro Somali, coalizão de oposição, revelou que o grupo rejeitou um convite para conversas com Mohamud em novembro, citando a recusa do governo em aceitar um mediador internacional para assegurar o cumprimento de eventuais acordos.

Eleições e Redução da Assistência Internacional

A comissão eleitoral somali estabeleceu as eleições parlamentares para 15 de abril de 2027 e a escolha do presidente pelos parlamentares para 15 de maio do mesmo ano. Este calendário, no entanto, considera a ampliação dos mandatos para cinco anos, desconsiderando a decisão da Suprema Corte. A crise política se agrava em um momento de redução da assistência internacional à Somália. A missão política das Nações Unidas encerrou suas atividades em outubro, a pedido do governo, e a Missão de Apoio e Estabilização da União Africana (AUSSOM) enfrenta incertezas financeiras e logísticas. A Uganda já iniciou a retirada de suas tropas, com planos de sair completamente da missão africana até o final de 2027, enquanto a ajuda humanitária também diminui.

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