Economia & PolíticaRelevância BR: 9/10

Brasil contesta tarifas dos EUA na OMC e pede painel de especialistas

Publicado em Atualizado em

Brasil contesta tarifas dos EUA na OMC e pede painel de especialistas

Destaques

  • Brasil formaliza pedido de painel na OMC para contestar tarifas comerciais impostas pelos EUA.
  • A disputa envolve sobretaxas de 25% e 12,5% baseadas na Seção 301 da legislação americana.
  • Decisão da OMC pode ter peso diplomático, mesmo com dificuldades no sistema de solução de controvérsias.

O Brasil decidiu avançar com a contestação às tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Após uma tentativa de negociação entre os dois países não ter chegado a um acordo, o governo brasileiro solicitou formalmente a abertura de um painel de especialistas para avaliar se as sobretaxas violam as regras do comércio internacional. O pedido foi protocolado em 12 de novembro, com expectativa de ser examinado em 24 de novembro durante reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

A iniciativa ocorre quase dois meses após representantes brasileiros e americanos se reunirem em Genebra, na Suíça, em 25 de setembro, para discutir as medidas. As consultas, no entanto, não produziram uma solução aceita por ambos os governos. O Brasil já havia acionado a OMC em julho, questionando duas tarifas estabelecidas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial americana. Uma delas, de 25%, decorre de uma investigação específica sobre práticas brasileiras consideradas desleais por Washington. A outra sobretaxa, de 12,5%, foi aplicada após uma investigação americana sobre o combate ao trabalho forçado, que também atingiu dezenas de outros países. As duas medidas possuem exceções para determinados produtos.

O que o Brasil contesta

O governo brasileiro sustenta que os Estados Unidos ultrapassaram os limites tarifários assumidos perante a OMC. Além disso, alega que Washington deu ao Brasil condições menos favoráveis do que as oferecidas a outros parceiros comerciais. Brasília também questiona a decisão americana de impor sanções comerciais com base em conclusões próprias sobre supostas irregularidades brasileiras, sem recorrer previamente ao sistema multilateral de solução de disputas.

Washington, por sua vez, justifica as tarifas com acusações relacionadas a barreiras comerciais, serviços digitais, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Durante a etapa inicial da disputa, os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo Brasil. A China também pediu para acompanhar as discussões, mas o governo americano se opôs à participação chinesa.

Julgamento e próximos passos

A abertura de um painel representa o início da análise formal das medidas comerciais. Especialistas deverão examinar os argumentos apresentados pelos dois governos e avaliar sua compatibilidade com os compromissos da OMC. Mesmo uma eventual decisão favorável ao Brasil, porém, não garante a retirada das tarifas.

O sistema de solução de controvérsias da organização enfrenta dificuldades desde 2019, quando seu Órgão de Apelação deixou de funcionar regularmente por falta de integrantes. Isso permite que decisões sejam contestadas sem uma instância capaz de concluir o julgamento. Nesse cenário, uma vitória brasileira teria principalmente peso diplomático. O reconhecimento de que as tarifas violam compromissos internacionais daria ao governo Lula um argumento adicional nas negociações comerciais com Washington.

A disputa atual é separada de outra contestação apresentada pelo Brasil em 2025, quando as tarifas americanas tinham fundamento jurídico diferente. Com a adoção das medidas da Seção 301, o Itamaraty optou por iniciar um novo procedimento na OMC.

Mais sobre isso.

Economia & Política →
  1. Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e reduz jornada de trabalho
  2. Corte da ONU determina que Mianmar cometeu genocídio contra rohingyas
  3. Senado aprova pacote de ajuste fiscal; Câmara vota na próxima semana
  4. Dólar sobe com ajuste fiscal no Senado e incertezas econômicas
  5. Pacote fiscal é aprovado no Senado, mas mercado vê medidas insuficientes
  6. COP31: Rascunho de acordo climático é criticado por omissões e retrocessos

Receba as Melhores Notícias

Assine nossa newsletter e receba diariamente as notícias mais relevantes, sem viés político.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Notícias Relacionadas