Senado aprova pacote de ajuste fiscal; Câmara vota na próxima semana
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Destaques
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que visa um ajuste fiscal, foi aprovado pelo Senado e segue para a Câmara dos Deputados.
- O governo estima que o pacote gere uma economia de R$ 50 bilhões em 2027, com foco em receitas e controle de despesas.
- Especialistas e a IFI alertam que o ajuste pode ser insuficiente e que um plano mais robusto será necessário para estabilizar a dívida pública.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que propõe um ajuste fiscal com o objetivo de equilibrar as contas públicas a partir de 2027. A proposta, que já havia sido aprovada em sua base em 12 de novembro, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, com expectativa de votação na semana seguinte. O governo estima que o pacote gere uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027 e nos anos seguintes, permitindo ao país buscar o centro da meta fiscal e avançar no controle da dívida pública.
O que o pacote fiscal propõe?
O projeto reúne medidas para reduzir gastos públicos, limitar benefícios tributários e ampliar mecanismos de bloqueio de despesas. A intenção é abrir espaço no Orçamento e ajudar a cumprir as metas fiscais. Entre as propostas, está a limitação do crescimento real do salário mínimo a 1% ao ano e a troca da regra dos pisos de saúde e educação, que hoje são atrelados à receita, por uma correção pela inflação mais um aumento real de 0,4%. O texto também prevê restrições às compensações cruzadas, que devem atingir cerca de 5% a 7% do valor total das compensações tributárias.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que o ajuste é justo e pautado na lógica de que "quem pode pagar mais, deve pagar mais". Ele afirmou que o pacote dará segurança ao mercado sobre o cumprimento das metas fiscais e que o governo trabalha com a expectativa de estabilização da dívida pública em até três anos.
Críticas e avaliações do mercado
Apesar da aprovação no Senado, economistas e a Instituição Fiscal Independente (IFI) consideram que as medidas ainda são limitadas diante do tamanho do desafio fiscal. A IFI, em seu 118º Relatório de Acompanhamento Fiscal, alertou que o pacote tem impacto fiscal estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, mas cerca de 70% desse valor depende de medidas de receita consideradas incertas. A instituição ressalta que o projeto abre pouco espaço sob o limite de despesas e que um ajuste mais amplo e estrutural será necessário.
A IFI também aponta riscos de arrecadação na reforma tributária e no Orçamento, além de uma projeção de desaceleração da economia brasileira em 2027, o que pode dificultar o cumprimento das metas orçamentárias. Segundo a instituição, o PLP 299/2026 deve ser visto como o encerramento do ciclo da política econômica de 2023-2026, e não como o início do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Próximos passos e o futuro da política fiscal
O projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta, prometeu votar o ajuste fiscal no início da próxima semana. O governo busca aprovar o texto sem alterações de mérito para agilizar a sanção presidencial. Caso a Câmara modifique o texto, ele retornará ao Senado, atrasando a tramitação.
Líderes governistas indicaram que, após a aprovação do PLP 299/2026, o presidente Lula pretende discutir um novo ajuste nas contas públicas com o futuro ministro da Fazenda. O objetivo é arrumar a casa e atrair investidores. O ministro Dario Durigan, da Fazenda, já havia afirmado que o pacote fiscal é apenas um "primeiro passo" e que medidas adicionais seriam anunciadas "imediatamente".
Matérias originais
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