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Senado aprova regras para compartilhamento de postes entre energia e telecom

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Senado aprova regras para compartilhamento de postes entre energia e telecom

Destaques

  • Projeto de Lei 3220/2019 estabelece regras para uso compartilhado de postes por empresas de energia e telecomunicações.
  • Texto segue para sanção presidencial após aprovação simbólica no Senado.
  • Regulamentação conjunta entre Anatel e Aneel sobre metodologia de cálculo de valores e prazos para adequação de contratos é esperada.

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 18 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 3220/2019, que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre empresas de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica. O texto, que segue para sanção presidencial, visa resolver um impasse que se arrasta há décadas sobre a ocupação irregular e desorganizada dessa infraestrutura.

Uma das principais alterações permite que distribuidoras de energia explorem diretamente a infraestrutura de postes, mesmo quando houver prestadora de telecom no mesmo grupo econômico. No entanto, permanece vedada a exploração como "posteiro" por outra empresa do mesmo grupo da elétrica. O chamamento público para a contratação de um "posteiro" (empresa especializada na gestão de postes) só ocorrerá quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatar desempenho inadequado da distribuidora. Nos demais casos, a cessão não será obrigatória.

Prazo para regularização e valores de contratação

O projeto também fixa um prazo de cinco anos, a contar da entrada em vigor da lei, para a regularização de ocupações clandestinas e à revelia feitas por operadoras de telecomunicações nos postes. Outro ajuste importante refere-se à adequação dos contratos aos novos valores máximos para contratação de postes por operadoras de telecom.

O prazo de 18 meses para adequação dos contratos permanece inalterado, mas passa a contar a partir da entrada em vigor da lei para o valor máximo conjuntural, ou da publicação de novo valor máximo estrutural. O valor máximo conjuntural, de caráter transitório, será correspondente ao preço de referência vigente, atualizado pelo IPCA acumulado até o fim de 2025. Foi preservada a redução de 50% para áreas rurais.

Definição de metodologia e papel das agências

A definição conjunta da metodologia de cálculo do valor máximo estrutural cobrado pelo compartilhamento de postes será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Aneel. As agências terão um prazo de 30 meses para definirem essa metodologia, e o valor definitivo será fixado pela Aneel. Essa definição conjunta é crucial para solucionar o uso desordenado dos postes, conforme apontado pela Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras de telecom.

A aprovação no Congresso ocorre em um momento de impasse entre Aneel e Anatel sobre a regulamentação do tema, que se arrasta há anos. As agências precisavam aprovar uma Resolução Conjunta para que as regras entrassem em vigor. A discussão na Aneel foi adiada diversas vezes, com divergências sobre a fixação de um preço máximo e a obrigatoriedade da cessão da infraestrutura a terceiros. Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) pacificou o impasse, definindo pela obrigatoriedade da cessão para exploração comercial dos postes a terceiros, quando houver empresas interessadas.

O que diz o setor e próximos passos

A Conexis Brasil Digital classificou a aprovação como um "avanço importante" e defendeu a célere sanção da matéria. A entidade ressaltou que, além da sanção, o setor aguarda a publicação do decreto regulamentador e a votação da nova resolução conjunta da Anatel e Aneel, etapas essenciais para a solução do uso desordenado dos postes. Segundo a Abradee, o Brasil possui 53 milhões de postes, com 19 mil empresas de telecomunicações atuando, mas apenas 4 mil possuem contratos com as distribuidoras, operando a maioria de forma clandestina.

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