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Senado aprova pacote de ajuste fiscal com foco em controle de gastos e arrecadação

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Senado aprova pacote de ajuste fiscal com foco em controle de gastos e arrecadação

Destaques

  • Senado aprova pacote de ajuste fiscal com medidas para conter despesas e aumentar arrecadação.
  • Projeto segue para a Câmara dos Deputados, com expectativa de votação na próxima semana.
  • Medidas incluem limitação de créditos tributários e flexibilização em repasses da Lei Kandir.

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) que institui um pacote de ajuste fiscal com o objetivo de conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação, visando estabilizar a dívida pública. A matéria, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada após a rejeição de três dos quatro destaques da oposição, em uma votação que contou com 69 votos a favor e dois contrários. O texto-base já havia sido aprovado na semana anterior.

Impacto fiscal e arrecadação

O pacote prevê uma melhoria estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Uma das medidas centrais é a autorização para o Executivo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar outros tributos federais. Essa restrição, que gerou críticas do setor produtivo e ameaçava desidratar a proposta em até R$ 18,3 bilhões, foi mantida.

Outra mudança significativa é a flexibilização nos repasses da União aos estados referentes à Lei Kandir. Em vez da redução anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com o saldo remanescente postergado até 2037, o acordo estabeleceu um repasse anual de R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com a quitação integral do saldo restante até 2030. Essa alteração atendeu a uma preocupação dos governadores.

Controle de gastos e novas regras

O projeto também estabelece que, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal. A medida valerá apenas para o ano em que for aplicada.

Foram aprovadas emendas que reduzem de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público e que determinam que o governo explique ao Congresso as causas de um resultado primário inferior a 0,5% do PIB e apresente medidas para sua melhoria.

Adicionalmente, créditos de PIS/Pasep e Cofins acumulados e não utilizados poderão ser usados para abater a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outros tributos federais, ou ser devolvidos em dinheiro, atendendo a um pleito do agronegócio.

Próximos passos e debates

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde há acordo para que seja votado na próxima semana. O governo busca aprovar o texto sem alterações para que siga direto para sanção presidencial. No entanto, divergências internas na base aliada e críticas de setores produtivos indicam que o debate pode continuar.

A proposta foi defendida pelo relator, senador Eduardo Braga, como um equilíbrio entre corte de despesas e aumento de receitas, sem inviabilizar programas sociais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o ajuste fiscal é um primeiro passo de um processo mais amplo e que a reforma tributária sobre o consumo pode gerar um pequeno impacto inflacionário inicial.

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