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TCU autoriza retomada de obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco

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TCU autoriza retomada de obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco

Destaques

  • Tribunal de Contas da União libera recursos federais para a fase 3 da Ferrovia Transnordestina, ligando Salgueiro a Suape (PE).
  • Decisão reverte bloqueio anterior e permite início das obras físicas, apesar de estudos de viabilidade ainda em andamento.
  • O empreendimento, que visa escoar produção e baratear frete, enfrenta atrasos há mais de 20 anos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (18), a liberação de recursos federais para a retomada das obras do trecho Salgueiro-Suape (PE), a chamada fase 3 da Ferrovia Transnordestina. A decisão reverte um bloqueio anterior que impedia novos compromissos financeiros da União no empreendimento até que sua vantajosidade econômica fosse comprovada.

A liberação atende a um recurso da estatal Infra S.A., responsável pela execução das obras, e acompanha o voto do ministro relator Benjamin Zymler. Ele argumentou que a paralisação da emissão de ordens de serviço causaria deterioração da infraestrutura já construída e atrasaria os benefícios logísticos.

O que diz o TCU e a Infra S.A.

A Corte de Contas aceitou a argumentação de que, com cerca de um terço da ferrovia já construída, proibir o avanço físico implicaria custos de conservação e atraso na entrega dos benefícios logísticos. A Infra S.A. apresentou uma Análise de Custo-Benefício (ACB) que indicou um Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 2,92 bilhões.

Os ministros avaliaram que, embora o aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea) seja desejável, não deve servir como condição impeditiva para o início da execução física das obras. Eventuais falhas deverão ser corrigidas em paralelo, com monitoramento contínuo do TCU.

Divergência e histórico do projeto

O ministro Jhonathan de Jesus, revisor do processo, divergiu, defendendo a espera pela entrega do estudo de viabilidade para evitar o risco de investir bilhões sem garantia de retorno. Ele apontou que o resultado positivo da ACB dependia de cenários frágeis e que, caso o minério de ferro fosse escoado para o Porto de Pecém (CE) em vez de Suape (PE), o projeto poderia ter um prejuízo de R$ 7,94 bilhões.

O trecho Salgueiro-Suape, com 179 km de infraestrutura concluída e outros 126 km parcialmente construídos, foi devolvido pela antiga concessionária TLSA em dezembro de 2022, alegando inviabilidade econômico-financeira. Com a mudança de governo, o trecho foi reinserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Infra S.A. foi designada para conduzir a construção.

Benefícios e próximos passos

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a retomada, citando estudo que aponta valor social presente líquido positivo de R$ 4,76 bilhões e taxa de retorno econômico de 15,53%. A estimativa é de transporte de 18 a 24 milhões de toneladas por ano, barateamento do frete em 30% e benefícios para mais de 400 municípios.

A Infra S.A. pretende finalizar o estudo de viabilidade até o fim do ano para apresentá-lo ao TCU. A Ferrovia Transnordestina, com projeto que se arrasta há mais de 20 anos, tem outros trechos em andamento: o que liga o sul do Piauí ao Porto de Pecém (CE) tem previsão de entrega em 2027, e uma etapa no Piauí tem conclusão prevista para dezembro de 2029.

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