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Prefeito de Itaquaquecetuba é investigado por perdoar dívida de R$ 500 milhões da SPMar

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Prefeito de Itaquaquecetuba é investigado por perdoar dívida de R$ 500 milhões da SPMar

Destaques

  • Ministério Público de SP apura gestão que perdoou dívidas milionárias de concessionária ligada ao Rodoanel
  • Perdão de dívida equivale a um terço do orçamento anual do município e ignora cobranças judiciais favoráveis à prefeitura
  • Prefeitura alega erros de cálculo na cobrança original, enquanto MP busca esclarecimentos sobre irregularidades fiscais

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito civil para investigar a gestão do prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues (PL), por perdoar dívidas de mais de R$ 500 milhões da concessionária SPMar. A empresa é ligada à construção dos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas. O inquérito, instaurado em 31 de julho, apura os crimes de lesão ao erário, renúncia indevida de receita e improbidade administrativa contra servidores municipais.

A dívida perdoada, que equivale a um terço do orçamento previsto para 2026 de Itaquaquecetuba (R$ 1,5 bilhão), refere-se a impostos municipais não pagos pela SPMar desde pelo menos 2012, acrescidos de multas, juros e correção monetária. Durante as gestões anteriores, especialmente a do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB), a prefeitura ingressou com três ações de execução fiscal para cobrar os valores, obtendo decisões judiciais favoráveis. Uma dessas ações, de R$ 15 milhões, foi aberta em 2021, já sob o governo Boigues.

Ignorando a Justiça, dívida foi perdoada administrativamente

Apesar do andamento das ações judiciais, a gestão Boigues abriu um processo administrativo em 2023. Em dezembro de 2024, a dívida foi suspensa e o montante total reduzido para apenas R$ 12 milhões, a serem pagos em 118 parcelas mensais. Essa decisão administrativa levou à paralisação imediata das três execuções fiscais que tramitavam na Comarca de Itaquaquecetuba.

O prefeito Eduardo Boigues, ex-delegado da Polícia Civil, assumiu a prefeitura em 2021 e foi reeleito em 2024 com expressiva votação. Seu nome chegou a ser cotado para disputar o cargo de deputado federal.

Denúncia e investigação do Ministério Público

A investigação do MPSP foi motivada por uma denúncia da deputada estadual Monica Seixas (Psol) e do ex-auditor fiscal tributário do município Raimundo Moura da Silva. Silva, que participou da fiscalização dos impostos referentes ao Rodoanel, afirmou ao Intercept Brasil que tentou questionar o perdão da dívida internamente na prefeitura sem sucesso.

Em sua portaria de instauração, a promotora Fernanda Ratcov Borges considerou que a denúncia aponta graves irregularidades na gestão tributária, com um prejuízo ao erário superior a meio bilhão de reais.

Duas semanas após a instauração do inquérito, a prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei, sancionado em agosto, autorizando a Procuradoria do Município a patrocinar a defesa de servidores e ex-servidores investigados por atos de função. A medida foi criticada por agilizar a defesa de envolvidos.

Argumentos da prefeitura e da concessionária

A Secretaria de Assuntos Jurídicos de Itaquaquecetuba alegou ao MPSP que a anulação das dívidas se deu por erros e vícios, como cobrança em duplicidade de impostos sobre terraplanagem e locação. A prefeitura justificou a dispensa de estudo de impacto orçamentário por esses supostos erros.

A SPMar, por sua vez, contestou as cobranças judiciais alegando cálculo abusivo e ilegal, além de exigir descontos em impostos sobre materiais pré-moldados e locados. A empresa, que pertence à família Bertin, está em processo de recuperação judicial desde 2018, com planos de pagamento de credores aprovados em 2018 e 2020.

O grupo Bertin já foi investigado pela Polícia Federal por suspeita de pagamento de propina no contexto da construção do Rodoanel.

Posicionamentos e próximos passos

Em nota, a SPMar afirmou que o acordo com o município ocorreu após a comprovação de inconsistências no valor original cobrado, que o novo valor foi homologado e o pagamento está sendo efetuado.

O MPSP confirmou que o inquérito apura irregularidades e informou que já solicitou documentos e informações da prefeitura, do Tribunal de Contas do Estado, da SPMar e dos agentes públicos envolvidos.

A Prefeitura de Itaquaquecetuba declarou que prestará esclarecimentos aos órgãos competentes, mas alegou sigilo fiscal para não detalhar dados de contribuintes, reiterando que os fatos estão sendo tratados dentro dos instrumentos legais e que colabora com as autoridades.

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