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Receita Federal libera declaração pré-preenchida para todas as empresas

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Receita Federal libera declaração pré-preenchida para todas as empresas

Destaques

  • Sistema de apuração assistida, similar à declaração pré-preenchida do IR para pessoas físicas, será liberado para todas as empresas nesta semana.
  • A ferramenta informará o valor de imposto a pagar e o direito a ressarcimento, exigindo apenas a confirmação dos dados pelas empresas.
  • Treinamentos para o sistema e para o Recolhimento pelo Adquirente (RAD) serão oferecidos a partir de dezembro.

A Receita Federal anunciou que a apuração assistida, um sistema de declaração pré-preenchida para empresas, será liberada para todos os contribuintes do país ainda nesta semana. Atualmente restrita a 500 empresas em um ambiente de teste, a ferramenta visa simplificar o cálculo de impostos e o acesso a créditos tributários.

O sistema funcionará de maneira semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda para pessoas físicas, onde as empresas precisarão apenas confirmar os dados informados. A apuração assistida já está em funcionamento em fase beta desde janeiro, e a expansão para todas as empresas faz parte dos esforços para modernizar a administração tributária.

Como funciona a apuração assistida

O sistema informará o valor exato do imposto que cada empresa deve pagar, bem como o montante de créditos que tem direito a ressarcimento, provenientes de etapas anteriores da cadeia produtiva. A intenção é que o contribuinte tenha um papel mais de conferência e validação, reduzindo a complexidade e a possibilidade de erros nos cálculos.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que um treinamento específico para o uso do sistema de apuração assistida será oferecido em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O objetivo é garantir que as empresas compreendam e utilizem a ferramenta de forma eficaz.

Novidades no recolhimento de tributos

Além da apuração assistida, a Receita Federal também oferecerá treinamento para o Recolhimento pelo Adquirente (RAD). Este formato será adotado para que empresários recebam seus créditos tributários de forma mais ágil, enquanto o sistema de split payment não entra em vigor, o que está previsto para ocorrer ao longo de 2027.

No RAD, a empresa que compra um produto ou serviço é responsável por recolher diretamente os tributos referentes àquela operação. Isso permite que o crédito tributário seja obtido mais rapidamente. Já a empresa vendedora recebe o valor da venda com o imposto já deduzido.

Próximos passos e treinamento

O treinamento intensivo para o RAD e para o módulo de ajuste da apuração assistida começará em dezembro. A liberação da apuração assistida para todas as empresas nesta semana representa um avanço significativo na desburocratização e na transparência do sistema tributário brasileiro.

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