Produtores rurais temem alta na conta de água com nova cobrança federal
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Destaques
- Produtores de São Paulo e Paraná alertam para aumento de custos com a possível cobrança federal pelo uso da água do Rio Paranapanema.
- A alíquota em estudo pode representar a maior cobrança entre os Comitês de Bacias Hidrográficas federais, com a agropecuária sendo a mais afetada.
- A decisão sobre a cobrança e sua alíquota será deliberada em reunião nesta quinta-feira, com divergências entre usuários e entidades civis sobre os valores.
Produtores rurais de São Paulo e do norte do Paraná manifestam preocupação com a possível implementação de uma cobrança federal pelo uso da água do Rio Paranapanema. A medida, que visa financiar a gestão dos recursos hídricos, pode elevar significativamente os custos de produção para quem utiliza a água na irrigação de plantações e na criação de animais. Em última instância, os produtores alertam que a cobrança, caso seja superior à sua capacidade de pagamento, pode comprometer investimentos em irrigação e impactar os preços dos alimentos.
Embora haja um consenso geral sobre a necessidade de alguma forma de cobrança, as divergências residem na alíquota a ser definida. Lideranças do setor agropecuário consideram a proposta em estudo elevada, em um cenário de endividamento rural, sustentabilidade financeira comprometida e margens de lucro apertadas. Se concretizada, a cobrança para a agropecuária pode se tornar a mais alta entre os Comitês de Bacias Hidrográficas federais.
Discussões e propostas em andamento
A proposta de cobrança será debatida nesta quinta-feira em uma reunião da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, em Marília (SP). A bacia abrange os estados de São Paulo e Paraná e sua gestão é compartilhada entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), órgãos estaduais e os comitês da bacia.
As discussões sobre a cobrança se estendem desde 2024, através de um Grupo de Trabalho (GT) que encerrou seus debates em agosto deste ano. O relatório final do GT aponta para a necessidade da cobrança como mecanismo de financiamento para a gestão hídrica e para a futura estruturação de uma entidade delegatória ou Agência de Água na bacia.
Participaram das discussões representantes da Ana, da Agência de Águas de São Paulo, governos estaduais e municipais, além de entidades civis e de usuários da água, incluindo setores da agricultura e indústria de São Paulo e Paraná.
Divergências sobre valores e arrecadação
A proposta em discussão prevê a implementação progressiva da cobrança ao longo de quatro anos. No entanto, os representantes dos diferentes segmentos divergem sobre o valor a ser cobrado, conhecido como preço público unitário (PPU). A proposta do segmento de Usuários de Água, baseada no modelo do Comitê Federal do Rio Grande, sugere uma alíquota menor para a agropecuária, resultando em uma arrecadação anual estimada de R$ 5,213 milhões a partir do quarto ano, com 67,6% vindo do agronegócio.
Por outro lado, a proposta das entidades civis projeta uma arrecadação anual de R$ 9,228 milhões, com 83% provenientes da agropecuária. O relatório final do GT reconhece o consenso sobre a necessidade da cobrança e sua progressividade, mas destaca o dissenso dos usuários quanto aos valores propostos pelas entidades civis. Os usuários também defendem que a cobrança não seja a única fonte de receita para a Agência de Águas.
Posição da Faesp e preocupações do setor
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) declarou que entende a cobrança como um instrumento para o uso racional e gestão sustentável, e não meramente arrecadatório. A federação considera os valores sugeridos pelas entidades civis (R$ 9,2 milhões) desproporcionais à realidade econômica do campo, com potencial para triplicar o custo de produção e comprometer a viabilidade da atividade agrícola e da irrigação na região.
A Faesp defende uma implementação responsável, gradual e que respeite a capacidade de pagamento do produtor rural, propondo diretrizes que garantam equilíbrio econômico e segurança jurídica. A federação pleiteia tratamento diferenciado para pequenos produtores, com isenção integral para usuários de baixo volume, e critérios específicos para o setor rural devido aos impactos diretos na cadeia produtiva de alimentos.
A federação sugere a adoção de modelos de aferição da alíquota baseados em 20% sobre o volume outorgado e 80% sobre o volume medido. Recomenda também a implementação gradual e preços públicos unitários (PPUs) compatíveis com a realidade financeira da agropecuária, visando uma transição que evite inadimplência e inviabilize investimentos em conservação.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) também acompanha o tema com preocupação. Estimativas da Ana indicam que São Paulo possui 4.703 equipamentos de irrigação agrícola, com a bacia do Rio Paranapanema sendo a mais utilizada. A Ana não se manifestou sobre o assunto até a publicação da notícia.



