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Separação total de bens: entenda as regras sobre herança e dívidas

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Separação total de bens: entenda as regras sobre herança e dívidas

Destaques

  • Casais que optam pela separação total de bens mantêm finanças independentes, mas regras sobre herança e dívidas possuem particularidades.
  • Na morte, o cônjuge casado sob separação total de bens é considerado herdeiro necessário e tem direito a parte da herança.
  • Especialistas recomendam organização financeira, documentação de aquisições e planejamento sucessório para evitar conflitos.

A apresentadora Astrid Fontenelle revelou que, após 16 anos de casamento com o produtor cultural Fausto Franco, o casal mantém finanças independentes e vive em cidades distintas. A escolha pelo regime de separação total de bens, segundo ela, garante autonomia financeira, com cada um responsável por suas contas e despesas. "O que é meu, é meu, o que é seu, é seu, a minha conta é minha", afirmou Astrid em entrevista ao podcast Mil e Uma TrETAS, explicando que a divisão de bens é feita de forma orgânica.

Apesar da independência financeira no dia a dia, a separação total de bens possui nuances importantes, especialmente em casos de divórcio ou falecimento. Juridicamente, a autonomia financeira se refere à propriedade dos bens adquiridos antes e durante a relação. "Se um compra um imóvel com seus próprios recursos, o fato de a compra acontecer durante o casamento, por si só, não dá ao outro cônjuge direito à metade", explica Paulo Akiyama, sócio do Akiyama Advogados Associados. Isso significa que, em um divórcio, não há partilha dos bens particulares.

Mudanças em caso de morte

As regras, no entanto, mudam drasticamente quando um dos cônjuges falece. Marina Dinamarco, sócia-fundadora do Marina Dinamarco – Direito de Família e Sucessões, esclarece que a frase "o que é meu é meu" deixa de valer. "O cônjuge casado na separação convencional é herdeiro necessário, conforme o art. 1.845 do Código Civil, e tem direito a parte da legítima, que corresponde à metade do patrimônio do falecido", afirma.

Caso haja filhos ou outros descendentes, o viúvo divide a herança com eles. Na ausência de descendentes, o cônjuge concorre com os ascendentes. Se não houver nenhum dos dois grupos, o cônjuge recebe toda a herança. Paulo Akiyama ressalta que essas regras são diferentes na separação obrigatória de bens, que é imposta por lei, onde o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes pela herança.

Bens adquiridos em conjunto e dívidas

Mesmo sob o regime de separação total de bens, é possível que o casal construa patrimônio em conjunto. Na compra de um imóvel, por exemplo, cada cônjuge terá direito à fração que consta na matrícula, refletindo a contribuição financeira de cada um. "As maiores discussões surgem quando a matrícula registra cinquenta por cento para cada um, mas os pagamentos foram desiguais. A matrícula é o ponto de partida, e quem alegar que pagou mais precisa comprovar isso com documentos", detalha Dinamarco.

Quando o imóvel está no nome de apenas um dos cônjuges, mas ambos contribuíram para a compra, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a partilha se houver provas do esforço comum. Em relação às dívidas, a responsabilidade recai sobre quem assumiu a obrigação e a finalidade dos recursos. Dívidas pessoais são de responsabilidade individual, enquanto operações de crédito conjuntas seguem as condições contratuais. A exceção são as compras necessárias à manutenção da casa, onde a lei autoriza o credor a cobrar o valor integral de qualquer um dos cônjuges, mesmo que apenas um tenha assumido a dívida, conforme os artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil.

Recomendações para casais

Especialistas alertam para a diferença de renda entre os cônjuges, especialmente quando um deles decide se dedicar à família. "Minha principal recomendação vale para quem tem menor condição econômica e casa na separação total de bens. Essa pessoa nunca deve deixar de trabalhar e de construir patrimônio próprio, porque, no divórcio, pode sair do casamento sem nada", alerta Dinamarco. Ela considera que os alimentos compensatórios não compensam integralmente os anos de afastamento profissional.

Paulo Akiyama sugere que a conversa sobre dinheiro comece pelas decisões cotidianas: quem pagará quais despesas, quanto cada um contribuirá para a compra de um imóvel e qual será a participação de cada um na propriedade. Entre os cuidados recomendados estão a organização das finanças, a documentação das aquisições conjuntas e a verificação das responsabilidades em contratações de crédito. A formalização do regime por meio de pacto antenupcial é essencial. O planejamento patrimonial também deve considerar o que acontecerá após a morte, avaliando o que pode ser estabelecido em testamento.

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