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Comissão de Educação aprova projetos sobre creches e educação quilombola

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Comissão de Educação aprova projetos sobre creches e educação quilombola

Destaques

  • Projeto que incentiva creches para filhos de estudantes universitários é aprovado pela Comissão de Educação.
  • Nova política visa combater racismo e desigualdades nas escolas, com foco em educação quilombola.
  • Ambas as propostas seguem para novas etapas de tramitação no Senado.

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, na quarta-feira (18), dois projetos importantes para o avanço da educação no Brasil. Um deles visa incentivar a construção e manutenção de creches e pré-escolas para filhos de estudantes de instituições federais de ensino superior e profissional. O outro estabelece a Política Nacional para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola, com o objetivo de combater o racismo e as desigualdades no ambiente escolar.

O projeto sobre creches, um substitutivo ao PL 1.062/2022 apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por unanimidade. A proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil e determina que as instituições respeitem sua autonomia e disponibilidade orçamentária. O relator retirou do texto original a previsão de que instituições com creches teriam pontuação maior na avaliação do Ministério da Educação, argumentando que tal critério poderia prejudicar aquelas sem condições financeiras ou estruturais para manter esses espaços.

Incentivo a creches para estudantes universitários

A nova política de assistência estudantil priorizará o atendimento a estudantes beneficiários do programa. O incentivo à oferta de creches e pré-escolas poderá ser feito em colaboração com o Distrito Federal e os municípios, buscando garantir que pais e mães estudantes tenham onde deixar seus filhos enquanto frequentam as aulas.

O texto aprovado também prevê que a União poderá dar apoio técnico ou financeiro para a implementação dessas ações, com recursos de programas como o PDDE e o PAR, dependendo da disponibilidade orçamentária. A intenção é facilitar o acesso e a permanência de estudantes com filhos no ensino superior e profissional.

Combate ao racismo e valorização da educação quilombola

O segundo projeto aprovado, PL 4.978/2026, estabelece a Política Nacional para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola. A medida, que segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) em caráter terminativo, busca combater o racismo e as desigualdades raciais nas escolas brasileiras.

Entre os objetivos da política está a criação de um sistema de metas e monitoramento para assegurar o ensino da história e cultura afro-brasileira, já obrigatório desde 2003. A proposta, que é um texto alternativo ao original apresentado pelo senador Camilo Santana (PT-CE) e relatado por Paulo Paim, também prevê a formação de profissionais da educação e apoio financeiro da União aos entes federativos que aderirem.

O senador Paulo Paim destacou que, apesar da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira, estudantes negros e quilombolas ainda enfrentam vulnerabilidades educacionais. A nova política visa conferir estabilidade normativa e segurança jurídica à iniciativa.

Ações e gestão da nova política

A política dependerá de regulamentação futura e será focada nas redes de ensino mais desiguais do ponto de vista étnico-racial. A adesão de estados, DF e municípios será voluntária, com a União oferecendo apoio técnico e financeiro. Serão produzidos materiais didáticos, criados protocolos para identificar e responder ao racismo, e afirmadas as trajetórias negras e quilombolas.

Para a gestão e monitoramento, serão criadas a Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento, com representantes do MEC e secretarias de educação, e a Câmara Nacional de Participação e Controle Social, de caráter consultivo. Será instituído também o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, para reconhecer escolas que promovam equidade racial e fortaleçam a educação quilombola.

Ambos os projetos foram aprovados pela Comissão de Educação e seguem para as próximas etapas de tramitação no Senado.

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