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Justiça anula condenação da Marinha por desqualificar "Almirante Negro"

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Justiça anula condenação da Marinha por desqualificar "Almirante Negro"

Destaques

  • TRF2 reverteu decisão que condenava a Marinha a pagar R$ 200 mil por carta que chamou líderes da Revolta da Chibata de "abjetos"
  • Tribunal considerou que a Marinha agiu dentro do "exercício legítimo de cooperação institucional" ao criticar métodos armados e quebra de hierarquia
  • Decisão ainda pode ser revista em instâncias superiores, com o MPF buscando reverter a anulação e defender a memória de João Cândido

A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou, em decisão de fim de outubro, uma condenação da Marinha do Brasil pela forma como descreveu João Cândido, líder da Revolta da Chibata, e outros marinheiros revoltosos. A decisão reverteu uma sentença anterior, de maio de 2026, que havia determinado o pagamento de R$ 200 mil pela União para financiar projetos sobre a memória de Cândido, morto em 1969. Esta havia sido a primeira vitória judicial de Cândido contra a Marinha após sua expulsão da Força.

A ação original foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após a Marinha enviar, em 2024, uma carta à Câmara dos Deputados classificando a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e desqualificando seus participantes com termos como "abjetos" e "reprovável". A liderança de Cândido no motim contra as punições físicas, como o uso de chibatas, o tornou um ícone antirracista no Brasil. A Justiça Federal do Rio, na decisão de maio, havia concordado com a indenização por dano moral coletivo, entendendo que o uso das palavras na carta extrapolou o debate técnico e reproduziu "racismo institucional".

Marinha defende "exercício legítimo" e TRF2 descarta racismo

No entanto, o TRF2, em sua decisão mais recente, entendeu que o envio da carta à Câmara foi um "exercício legítimo de cooperação institucional". O tribunal destacou que as críticas da Marinha se voltaram estritamente contra os métodos armados e a quebra da hierarquia e disciplina militar, descartando a ocorrência de discurso de ódio ou racismo institucional. O voto do relator, desembargador Sergio Schwaitzer, foi seguido por unanimidade.

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa a Marinha, afirmou em nota que o Tribunal não julgou a figura de João Cândido nem a legitimidade de sua luta, mas sim os limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos e o Congresso Nacional. A AGU reconheceu que os castigos aos marinheiros negros foram "inaceitáveis", algo admitido pela própria Marinha.

MPF lamenta decisão e busca revisão em instâncias superiores

O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do MPF do Rio, lamentou a nova decisão, pois considera que ela "não aborda temas importantes do processo, como o racismo institucional, os tratamentos historicamente conferidos a João Cândido e o fato de que essa manifestação da Marinha contraria toda a definição que o Estado brasileiro trouxe em relação a essa temática".

Segundo Araújo, o MPF espera que a decisão do TRF2, notificada em novembro, mês do feriado da Consciência Negra, "seja revista em instâncias superiores", para que a memória de João Cândido seja protegida de "constantes ataques". O MPF havia entrado com recurso contra a decisão de maio, pois considerou o valor da indenização inicial de R$ 200 mil muito baixo, quando o pedido original era de R$ 5 milhões.

Outra indenização aos familiares de João Cândido ainda está em debate

Paralelamente, a Justiça Federal do Rio já havia determinado, em julho de 2026, que a Marinha pagasse uma indenização por danos morais de R$ 300 mil aos familiares de João Cândido. Essa ação foi movida pelo filho de João Cândido, Adalberto Cândido, diante da mesma carta da Marinha ao Congresso. O juiz reconheceu que as expressões utilizadas causaram dano moral ao descendente direto de João Cândido.

A AGU recorreu também dessa segunda decisão, que deve ser julgada pelo mesmo TRF2. A história de João Cândido é considerada um símbolo da luta contra o racismo no Brasil, inspirando livros, documentários e músicas.

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