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França debate lei para regularizar imigrantes com trabalho informal

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França debate lei para regularizar imigrantes com trabalho informal

Destaques

  • Assembleia Nacional francesa discute projeto de lei para regularizar imigrantes que trabalham sem visto.
  • A medida, se aprovada, pode beneficiar cerca de 300 mil pessoas em setores como construção, hotelaria e agricultura.
  • O destino da proposta é incerto, com divisões dentro do partido do presidente Macron e forte oposição de alguns parlamentares.

A Assembleia Nacional francesa debate nesta quinta-feira (19/11) um projeto de lei proposto pelo Partido Socialista que visa regularizar imigrantes que trabalham no país sem visto. A proposta, que pode beneficiar cerca de 300 mil pessoas, enfrenta um futuro incerto na votação, com divergências significativas entre os parlamentares.

O projeto de lei prevê a regularização "de pleno direito" de estrangeiros que comprovem ter exercido atividade profissional por pelo menos seis meses nos últimos dois anos. Os imigrantes em situação irregular atuam majoritariamente em setores como construção civil, restaurantes, hotéis, serviços de limpeza, agricultura e entregas.

O que dizem os defensores da proposta

O líder do movimento Place Publique e candidato social-democrata à presidência, Raphaël Glucksmann, defendeu a aprovação da lei em nome da "dignidade", destacando que esses trabalhadores contribuem para a seguridade social francesa.

O deputado do Partido Socialista (PS), Paul Christophle, argumenta que a situação atual é insustentável e que a lei de imigração de 2024, que prevê regularizações apenas para setores com escassez de mão de obra, é restritiva e mal aplicada.

Boris Vallaud, líder da bancada socialista, instou os deputados do partido do presidente Emmanuel Macron a abandonarem a "hipocrisia", exaltando o valor do trabalho enquanto se nega a regularização a quem o executa.

Oposição e incertezas na votação

A proposta foi rejeitada por uma margem estreita na comissão, e sua aprovação no plenário é incerta. Uma parcela expressiva dos parlamentares do partido Renascimento, de Macron, permanece contrária à medida.

O deputado Jean Terlier argumentou que, embora o trabalho seja um caminho para a integração, ele não deve conferir um direito automático de permanência no país. Outros, como Guillaume Gouffier-Valente, mostraram-se mais receptivos, indicando que "podemos discutir os prazos".

Apoio externo à regularização

Um artigo de opinião publicado no jornal Le Monde, assinado por 37 pesquisadores, responsáveis por associações, empreendedores, acadêmicos e sindicalistas, defendeu a regularização de imigrantes sem documentos.

Os signatários afirmam que a França "se acomodou em uma contradição que prefere ignorar", beneficiando-se do trabalho desses imigrantes, mas negando-lhes estabilidade administrativa e expondo-os à insegurança, ao arbítrio e à exploração.

O texto também aponta que essa situação enfraquece a democracia e institucionaliza a precariedade, tornando os imigrantes sem autorização de residência alvos fáceis de abusos e discursos de rejeição.

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