Defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF
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Destaques
- Advogado de Oswaldo Eustáquio alega cerceamento de defesa e notificação inadequada no processo em que o jornalista é réu por associação criminosa.
- Petição cita citação por edital, ausência de advogado e desconhecimento do endereço na Espanha como falhas processuais.
- Defesa pede anulação do processo, revogação da prisão temporária e fim de medidas cautelares contra a filha do jornalista.
A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio entrou com um pedido para anular o processo em que ele se tornou réu em outubro, acusado de associação criminosa em manifestações contra o resultado das eleições de 2022. O advogado Ricardo Freire Vasconcellos alega que seu cliente não teve direito à ampla defesa e não foi devidamente notificado pelas autoridades brasileiras, em especial pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A petição, assinada na terça-feira (17.nov.2026), argumenta que a citação de Eustáquio foi feita por edital, o que, segundo o advogado, é irregular. Ele sustenta que Moraes e as autoridades brasileiras tinham conhecimento do endereço do jornalista na Espanha e deveriam tê-lo citado por meio de carta rogatória, conforme previsto no Código de Processo Penal. Além disso, a defesa aponta que o STF não nomeou um novo defensor para Eustáquio após a renúncia de sua advogada anterior.
Falhas processuais apontadas pela defesa
O advogado detalha que as falhas processuais incluem a ausência de um advogado nos autos desde 25 de abril de 2025, a falta de nomeação de um defensor público e a citação por edital, realizada à revelia. Ele afirma que o endereço de Eustáquio era conhecido e que a citação por carta rogatória seria o meio adequado. A defesa também ressalta que a advogada anterior de Eustáquio não possuía mais poderes para representá-lo.
Segundo a defesa, essas irregularidades comprometeram o direito ao contraditório e à ampla defesa do jornalista. A petição busca a nulidade do processo com base nesses argumentos, visando garantir que Eustáquio tenha a oportunidade de se defender adequadamente.
Pedido de revogação de medidas cautelares
Além da anulação do processo, a defesa de Oswaldo Eustáquio solicita a revogação imediata de sua prisão temporária. Eustáquio, que se autodeclara exilado, deixou o Brasil inicialmente para o Paraguai e atualmente reside na Espanha, sendo considerado foragido pela Justiça brasileira.
O pedido também inclui o fim das medidas cautelares impostas à filha do jornalista, Mariana Eustáquio. A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que publicações de Eustáquio nas redes sociais demonstram indícios de associação criminosa. A acusação sustenta que ele atuou de forma contínua nas manifestações contra o resultado das eleições de 2022, utilizando suas redes sociais e participando de atos, inclusive em frente a quartéis militares, para contestar a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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