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Comissão do Senado aprova projeto para cooficializar línguas indígenas em estados e municípios

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Comissão do Senado aprova projeto para cooficializar línguas indígenas em estados e municípios

Destaques

  • Projeto aprovado na Comissão de Educação do Senado permite que estados e municípios cooficializem línguas indígenas ao lado do português.
  • O texto busca evitar a obrigatoriedade imediata, permitindo a implementação gradual conforme a capacidade orçamentária e de viabilidade local.
  • A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e visa fortalecer a comunicação e a cultura dos povos indígenas no Brasil.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou na quarta-feira (18) um projeto de lei que reforça a possibilidade de estados e municípios considerarem línguas indígenas oficiais, juntamente com o português. A proposta, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visa facilitar a comunicação entre falantes de línguas indígenas e a administração pública, além de estimular a preservação cultural.

O Projeto de Lei 3.074/2019, originalmente do deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), estabelece que documentos e publicações oficiais de interesse geral deverão ser progressivamente disponibilizados nos idiomas cooficiais, conforme regulamentação e legislação estadual ou municipal. O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou um substitutivo para evitar que a proposta seja interpretada como uma obrigação imediata de adoção de medidas pelos governos locais, sem previsão orçamentária ou avaliação das condições de execução.

Adaptação gradual e viabilidade local

O senador Nelsinho Trad explicou que o texto original poderia levar à exigência imediata de medidas como a tradução de documentos oficiais, o oferecimento de atendimento bilíngue em repartições públicas ou a adaptação de materiais educacionais. Ele ressaltou que seu substitutivo visa garantir que essas implementações ocorram sem a devida previsão orçamentária ou análise de viabilidade local, permitindo uma adaptação gradual.

O substitutivo busca dar flexibilidade aos entes federativos para que implementem a cooficialização de acordo com suas realidades e capacidades financeiras. A ideia é que a medida seja aplicada de forma progressiva, respeitando as particularidades de cada região e comunidade indígena.

Estímulo à aprendizagem e ao uso das línguas indígenas

Além da tradução de documentos, o projeto estabelece que o poder público deverá estimular gradualmente a aprendizagem das línguas cooficiais nas escolas e nos cursos de formação de professores. O objetivo é promover a valorização e a disseminação desses idiomas.

O texto também prevê o estímulo ao uso das línguas cooficiais nas repartições públicas e a produção de conteúdos nesses idiomas em diversos meios de comunicação, como rádio, TV, plataformas digitais e mídias impressas. Essa iniciativa visa aumentar a visibilidade e o alcance das línguas indígenas na sociedade brasileira.

Cooficialização já é realidade em alguns municípios

A cooficialização de línguas indígenas já é uma realidade em alguns municípios brasileiros. Em São Gabriel da Cachoeira (AM), por exemplo, o nheengatu, o tukano e o baniwa são reconhecidos como línguas cooficiais. Essa experiência local demonstra a viabilidade e os benefícios da medida.

Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil registra 1,6 milhão de pessoas indígenas, o que representa 0,83% da população total. A aprovação deste projeto de lei é vista como um passo importante para o reconhecimento e a valorização desses povos e suas culturas.

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