Comissão debate R$ 400 milhões para proteção de cães e gatos
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Destaques
- Comissão Mista de Orçamento debateu nesta quinta-feira (19) a necessidade de recursos para programas de proteção animal.
- Estima-se em R$ 400 milhões o valor necessário para castrar anualmente 10% da população de cães e gatos no país, cerca de 1,4 milhão de animais.
- Alternativas de financiamento incluem o Fundo Social do Pré-Sal e a inclusão de verbas específicas na Lei Orçamentária Anual.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) debateu nesta quinta-feira (19) alternativas para garantir recursos no Orçamento da União de 2027 para o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e para o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). O objetivo é ampliar o financiamento das políticas de proteção animal e mobilizar o poder público e a sociedade para sua implementação.
O ProPatinhas é uma iniciativa federal que apoia ações como castração, identificação, microchipagem e combate ao abandono e maus-tratos de cães e gatos. O SinPatinhas, por sua vez, é um sistema gratuito de cadastro nacional que reúne informações sobre animais e seus tutores, fundamental para subsidiar políticas públicas de bem-estar animal.
Recursos necessários e fontes de financiamento
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) destacou a importância de prever recursos permanentes para as políticas existentes e para novas ações. Ela ressaltou que o cadastro nacional é uma luta histórica para a obtenção de dados essenciais à formulação de políticas públicas eficazes.
Vanessa Bicho Negrini, ex-diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, estimou em R$ 400 milhões os recursos necessários para atender às demandas do ProPatinhas e do SinPatinhas. Esse valor permitiria alcançar a meta de castrar anualmente 10% da população de cães e gatos, estimada em 1,4 milhão de animais, com prioridade para famílias de baixa renda.
Negrini apresentou alternativas de financiamento além das emendas parlamentares. Uma delas é o Fundo Social do Pré-Sal, com arrecadação estimada em R$ 968 bilhões até 2032. Outra possibilidade seria utilizar recursos adicionais destinados à educação e saúde por cinco anos, conforme autorização legal, e incluir uma previsão específica para o ProPatinhas no projeto de lei complementar de ajuste fiscal aprovado pelo Senado.
Desafios para municípios e ONGs
Cláudia Lins, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apontou que a falta de recursos dificulta a adesão dos municípios ao ProPatinhas. Ela mencionou que algumas prefeituras recorrem ao orçamento da saúde para financiar ações de proteção animal, mesmo diante de suas próprias limitações financeiras.
Vania Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, acrescentou que municípios com menor capacidade financeira e técnica enfrentam dificuldades para manter, isoladamente, serviços contínuos de castração, vacinação, diagnóstico, identificação e assistência veterinária. Ela defendeu que a União assegure financiamento regular, com critérios claros de distribuição baseados em necessidades epidemiológicas, populacionais e socioeconômicas.
Cadu Pinotti, diretor-executivo da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca), ressaltou a importância de incluir recursos para a proteção animal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele citou um levantamento que identificou 2.613 organizações não governamentais (ONGs) formalizadas na área, das quais mais de 70% nunca receberam convênios ou recursos públicos, e 82% não possuem funcionários registrados. Pinotti relacionou o abandono de animais a problemas de saúde e segurança pública, mencionando uma estimativa de 30 milhões de animais nessa situação no país.
Próximos passos e ampliação das políticas
Arthur Regis, representante da Sinergia Animal Brasil, defendeu a previsão de recursos estáveis, a participação da sociedade nas decisões e fiscalização, e a ampliação das políticas para além de cães e gatos. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) também apoiou a destinação de recursos para que secretarias de Segurança Pública e de Meio Ambiente possam manter ações de proteção e defesa dos direitos dos animais.
Matérias originais
- Na CMO, debatedores defendem recursos permanentes para proteção animal · www12.senado.leg.br



