STF: Toffoli vota para preservar mensagens da Operação Spoofing
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Destaques
- Ministro Dias Toffoli votou pela preservação definitiva de provas obtidas na Operação Spoofing.
- O material, que inclui mensagens de autoridades como Sérgio Moro, pode ser usado em defesa, mesmo que obtido ilicitamente.
- O julgamento no plenário virtual do STF segue com os votos dos demais ministros até o dia 23.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso, votou nesta sexta-feira (13) pela preservação definitiva do material probatório apreendido na Operação Spoofing. A decisão, registrada no plenário virtual, trata de um conjunto de mensagens obtidas por hackers que invadiram telefones de autoridades ligadas à Lava Jato, como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
O voto de Toffoli é o primeiro no julgamento, que se estenderá até o dia 23 com a manifestação dos demais ministros da Corte. O magistrado argumentou que, embora as mensagens tenham sido obtidas de forma criminosa, a doutrina e a jurisprudência do STF permitem o uso de provas ilícitas em favor da defesa dos investigados e réus. "Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo", afirmou.
Ampla defesa e corpo de delito
Toffoli destacou que a inutilização do material apreendido na Operação Spoofing violaria o princípio da ampla defesa. Segundo ele, isso privaria réus e investigados na Lava Jato do direito de utilizá-lo em seu favor. "Ainda que consistisse em prova ilicitamente obtida", ressaltou.
O relator também defendeu que a condenação dos responsáveis pelos crimes cibernéticos depende da preservação do material apreendido. Para ele, esse conjunto de elementos é o "corpo de delito", essencial para demonstrar a materialidade do crime.
Antecedentes e ação do PDT
As mensagens em questão foram obtidas quando Sérgio Moro era juiz da Lava Jato e, posteriormente, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Deltan Dallagnol era coordenador da força-tarefa da operação.
Em julho de 2019, após os vazamentos, o então ministro Moro teria informado a autoridades que as mensagens seriam descartadas. Em resposta, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no STF pedindo uma liminar para impedir a destruição das provas. O partido alegou que o ato configuraria abuso de poder e ofensa à separação dos poderes.
Toffoli, em seu voto, considerou que a destruição das provas por Moro configuraria "indevida intromissão no funcionamento do Poder Judiciário", violando o princípio dos três poderes. Ele também mencionou que o STF já havia referendado uma liminar do ministro Luiz Fux em junho de 2023, impedindo a destruição das provas. Toffoli rejeitou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o julgamento teria perdido o objeto, pois a liminar tinha caráter provisório e necessitava de confirmação definitiva.
