AGU pede ao STF para manter decisão contra 2º turno no Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou nesta sexta-feira (13.nov.2026) contra a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. O órgão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin, que havia negado liminar ao Partido Social Democrático (PSD) na quinta-feira (12.nov).

Em parecer enviado ao STF, a AGU defendeu que a ação movida pelo PSD não é o instrumento jurídico adequado para contestar a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno. Segundo a AGU, a questão deve ser resolvida primeiramente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda há recursos pendentes de julgamento.

Argumentos da AGU e do Ministro Zanin

A manifestação da AGU acompanha o entendimento do ministro Cristiano Zanin. Ao negar a liminar, Zanin apontou a inadequação da via escolhida pelo PSD, que tentou utilizar uma ação direta de inconstitucionalidade como substituta dos recursos previstos em lei. A AGU destacou que o TSE ainda não concluiu a análise dos questionamentos relacionados à anulação dos votos de Anthony Garotinho.

Segundo o parecer da AGU, dois embargos de declaração aguardam julgamento no TSE. Esses recursos discutem justamente os efeitos da decisão sobre a anulação dos votos de Garotinho na necessidade de um segundo turno. O órgão também argumentou que uma intervenção do STF antes do encerramento dessa análise contrariaria as competências atribuídas constitucionalmente à Justiça Eleitoral.

O que diz o parecer da AGU

A AGU argumentou que uma decisão do STF neste momento representaria uma indevida supressão de instância. Ao final do parecer, o órgão pediu formalmente que o STF mantenha a decisão de Zanin. "Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator", conclui o documento.

A decisão sobre a necessidade de um segundo turno para o governo do Rio de Janeiro ainda depende do julgamento dos recursos pendentes no TSE. A AGU e o ministro Zanin entendem que o STF não deve se pronunciar antes do encerramento das instâncias eleitorais competentes.