Congresso aprova MP para renegociação de dívidas rurais com foco em perdas climáticas
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Destaques
- Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional permite renegociação de dívidas rurais para produtores afetados por eventos climáticos extremos.
- A proposta, que aguarda sanção presidencial, estabelece limites e taxas de juros diferenciados por porte do produtor e severidade das perdas.
- O Banco do Brasil divulgou queda em seu lucro, atribuindo parte do resultado a provisões para perdas no agronegócio, o que intensifica o debate sobre a inadimplência rural.
O Congresso Nacional aprovou o texto da Medida Provisória (MPV) 1.376/26, que trata da renegociação de dívidas rurais. A proposta, que visa auxiliar produtores e cooperativas prejudicados por eventos climáticos extremos, aguarda apenas a sanção presidencial para se tornar lei. A aprovação da medida foi marcada por discussões, com senadores classificando o texto como "paliativo" e cobrando soluções mais abrangentes para o endividamento rural.
Quem pode renegociar as dívidas?
As regras aprovadas se aplicam a produtores e cooperativas que sofreram perdas de, no mínimo, 30% na renda bruta devido a eventos climáticos extremos, como enxurradas, alagamentos, geadas e estiagens. Para produtores em regiões de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco, o percentual mínimo de redução da renda bruta exigido foi reduzido para 25%. A renegociação também contempla produtores com perdas de renda decorrentes da queda nos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.
Simplificação e Comprovação de Perdas
A medida buscou reduzir a burocracia para a aprovação das repactuações. No entanto, a possibilidade de apresentação de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas foi restrita a agricultores familiares (Pronaf) e médios produtores (Pronamp). Os demais produtores rurais continuarão obrigados a comprovar individualmente suas perdas por meio de laudos técnicos elaborados por profissionais habilitados, como agrônomos e economistas.
Limites, Taxas e Prazos do Refinanciamento
Os prazos para adesão ao benefício foram estendidos para até 120 dias após a regulamentação da lei, permitindo a prorrogação de vencimentos para além de 2026. Os limites e as taxas de refinanciamento variam de acordo com o porte do produtor:
- Agricultores familiares (Pronaf): até R$ 400 mil com juros de 6% ao ano; em casos de perdas severas, até R$ 500 mil com juros de 5% ao ano.
- Miniprodutores, pequenos e médios produtores (Pronamp): até R$ 2 milhões com juros de 9% ao ano; em casos de perdas severas, até R$ 2,5 milhões com juros de 8% ao ano.
- Demais produtores de médio e grande porte: até R$ 4 milhões com juros de 12% ao ano; em casos de perdas severas, até R$ 8 milhões com juros de 11% ao ano.
Para empréstimos vinculados a fundos constitucionais, como FCO, aplicam-se regras específicas desses fundos.
Impacto no Setor e no Banco do Brasil
O estoque total dessas dívidas rurais é estimado entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões. Os recursos para subsidiar os juros virão de fontes como crédito rural obrigatório, LCAs, poupança rural e do orçamento federal. A divulgação do balanço do Banco do Brasil, que apresentou queda de 66,5% no lucro do terceiro trimestre de 2026 devido a provisões de R$ 21 bilhões para perdas no agronegócio, intensificou o debate sobre a inadimplência rural. A instituição atribuiu o resultado, em parte, a essas provisões, o que pressionou suas ações na B3.
