Câmara aprova projeto para ampliar cirurgias bariátricas no SUS e reduzir filas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera dos pacientes. A proposta, um substitutivo ao PL 6626/25, permite que gestores do SUS contratem serviços da rede privada de forma complementar caso a capacidade pública seja insuficiente, garantindo que todo o encaminhamento seja feito pelos mecanismos oficiais de regulação do SUS.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou o texto que fixa diretrizes gerais, sem criar um novo programa de governo. Detalhes técnicos, como critérios clínicos, prioridades de atendimento e protocolos, serão definidos posteriormente pela autoridade competente do SUS. Segundo a relatora, essa abordagem confere maior segurança técnica e flexibilidade, permitindo a atualização dos procedimentos conforme o conhecimento científico e as necessidades do sistema. Ela ressaltou a relevância da proposição devido ao impacto da obesidade em doenças crônicas e na utilização dos serviços de saúde, afirmando que a ampliação do acesso à cirurgia bariátrica pode reduzir a morbimortalidade e melhorar a qualidade de vida.

Contratação de rede privada e regulação

O projeto aprovado pela comissão autoriza a contratação de serviços privados para complementar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no SUS. Essa medida visa especificamente reduzir as longas filas de espera que afetam os pacientes. No entanto, a proposta determina que todo o processo de encaminhamento para essas cirurgias deve ser realizado obrigatoriamente pelos mecanismos oficiais de regulação do SUS, assegurando o controle e a organização do sistema.

A relatora, deputada Rogéria Santos, destacou que a flexibilidade na contratação de serviços privados, quando necessário, permite que o sistema público atenda à demanda de forma mais eficiente. A intenção é garantir que pacientes que necessitam do procedimento não fiquem desassistidos por falta de capacidade da rede pública, sem, contudo, descaracterizar o papel central do SUS na gestão e no encaminhamento dos casos.

O que diz o projeto e próximos passos

O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original do deputado Vanderlan Alves, que instituía um programa nacional com regras operacionais detalhadas. A nova versão foca em diretrizes gerais, delegando a definição de detalhes técnicos à autoridade competente do SUS. Isso, segundo a relatora, garante maior segurança técnica e adaptabilidade aos protocolos médicos e às necessidades do sistema de saúde.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores.