Bibliotecas terão que oferecer Constituição Federal atualizada
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Destaques
- Projeto de Lei aprovado na Comissão de Cultura da Câmara obriga bibliotecas a manterem exemplares atualizados da Constituição Federal.
- A medida visa garantir o acesso do cidadão à legislação fundamental do país, com prazo de 12 meses para atualização após novas emendas.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5143/19, que torna obrigatória a oferta da Constituição Federal atualizada em bibliotecas públicas e em instituições privadas que recebem recursos federais. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Pode-PA) e já aprovada pelo Senado, visa fortalecer a cidadania e o acesso à informação sobre a legislação do país. A relatora na Câmara, deputada Carol Dartora (PT-PR), destacou que a iniciativa tem baixo impacto orçamentário e elevado alcance social.
O que a lei exige
Pela proposta, cada biblioteca deverá manter, no mínimo, dois exemplares físicos atualizados da Constituição. Caso a instituição opte por disponibilizar a versão digital do texto, fica dispensada da obrigatoriedade de manter cópias físicas em seu acervo. A atualização do acervo, seja ele físico ou digital, deverá ocorrer em até 12 meses após a publicação de uma nova emenda constitucional.
Próximos passos
O Projeto de Lei 5143/19 tramita em caráter conclusivo. Após a aprovação na Comissão de Cultura, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir para sanção presidencial, sem necessidade de votação em plenário.
