Senado adia votação de ajuste fiscal que pode gerar R$ 60…

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulou um acordo com a cúpula do Senado para avançar com um ajuste fiscal que visa melhorar as contas públicas e atender demandas do mercado financeiro. A proposta, que busca gerar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, enfrenta resistência dentro da própria base de apoio do presidente, com parlamentares na Câmara dos Deputados temendo cortes em programas sociais.

A articulação política se mostra um desafio, com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) liderando a oposição interna à medida. Sem consultar o governo, o deputado apresentou projetos para flexibilizar as regras fiscais, alertando para um possível racha na base aliada.

Detalhes do pacote fiscal

O pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica ao Congresso Nacional busca dar mais instrumentos ao Ministério do Planejamento para cumprir as metas de resultado primário. As medidas incluem a exclusão da subvenção ao diesel da meta de resultado primário deste ano e a redução de 20% em diferentes benefícios tributários concedidos a empresas. O projeto também prevê um prazo de até 120 dias para que os parlamentares analisem uma proposta de regulamentação dos supersalários no funcionalismo público.

Uma das principais medidas citadas no projeto apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal prevê crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O projeto também cita mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas. Entre as medidas em discussão estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia, a limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos, a revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas (supersalários) e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

Resistência e reações

Apesar da reação inicial positiva do mercado financeiro, com ligeiro aumento do Ibovespa e queda do dólar, analistas apontam que a desconfiança fiscal persiste. Estimativas de impacto fiscal variam entre R$ 38 bilhões (XP Investimento) e R$ 50 bilhões (Warren Rena), com o ministro Bruno Moretti projetando R$ 60 bilhões. A economia brasileira necessita de previsibilidade a longo prazo com regras estáveis para que as expectativas de inflação voltem ao centro da meta e permitam ao Banco Central cortar juros.

A principal crítica da oposição é um trecho da proposta que permite ao governo utilizar até R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para pagar a subvenção ao diesel. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o texto apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) precisa ser analisado com calma pelos parlamentares, que pedem mais tempo para avaliar as diferentes propostas contidas no pacote de medidas.

Próximos passos no Congresso

O Senado estava previsto para votar o projeto de lei complementar 299 de 2026 nesta quinta-feira (12), às 16h, em um acordo entre os senadores e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Contudo, o presidente do Senado suspendeu a sessão na noite anterior, indicando que a votação dependerá da temperatura política ao longo do dia. Parlamentares de oposição e aliados pedem mais tempo para analisar os impactos da proposta, que foi apresentada recentemente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende votar o projeto na tarde desta quinta-feira, mas que senadores ainda conversam sobre o tema. Caso não haja consenso, a votação pode ser adiada para a próxima semana.