Livro sobre Independências do Brasil não será lançado após polêmica de edição

Um livro sobre as Independências do Brasil, com artigos de cerca de 50 acadêmicos, não deve ser lançado em meados de 2025 pela Edições Câmara, editora da Câmara dos Deputados. A obra gerou confusão entre políticos e historiadores devido a alterações substanciais feitas por uma comissão de 15 parlamentares, presidida pelo deputado federal Lafayette de Andrada (PL-MG), nos originais. Os autores discordam das mudanças, consideradas graves, como a substituição do termo 'ditadura' por 'governo' ou 'regime' em 13 citações, suprimindo completamente a palavra 'ditadura' na versão editada.

Alterações e discordâncias editoriais

A Edições Câmara, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que 'durante o processo de análise e preparação editorial, foram discutidos ajustes nos textos apresentados sem que se chegasse a uma versão final considerada adequada para publicação institucional'. O deputado Lafayette de Andrada não respondeu aos pedidos de entrevista.

O ponto mais criticado pelos professores foi a supressão do termo 'ditadura', que, segundo os historiadores ouvidos pela reportagem, é a denominação consensual e analiticamente correta para o período militar que governou o Brasil de 1964 a 1985.

O debate sobre terminologia histórica

O episódio levanta a questão sobre a existência de terminologia certa ou errada ao se falar de história. O historiador João Paulo Pimenta, da USP, afirma que existe um 'certo ou errado do ponto de vista historiográfico, mas esse certo é por aproximação, que pode estar sempre sendo revisto'. Ele explica que a linguagem é fundamental na formação do historiador, e que um acontecimento pode ser descrito de diversas formas, com a linguagem em constante mutação.

Francivaldo Alves Nunes, presidente da ANPUH e professor na UFPA, acrescenta que os historiadores consideram toda palavra uma 'escolha interpretativa'. No entanto, essa escolha precisa ser justificada conceitualmente, confrontada com a documentação e dialogada com a historiografia, não podendo ser utilizada de qualquer maneira.

Termos e interpretações históricas

Em tempos de disputas ideológicas, a caracterização do período de 1964 a 1985 evidencia divergências. Para os historiadores, o que ocorreu foi um golpe, definido por João Paulo Pimenta como 'um movimento abrupto, inconstitucional, de força — embora apoiado por vários setores —, de derrubada de uma ordem instituída democraticamente'. Nenhum analista sério questiona essa definição, segundo ele.

A historiadora Monica Piccolo, da Uema, concorda que mesmo a historiografia conservadora caracteriza a destituição de Goulart como golpe. Ela critica o uso de termos como 'revolução', que, segundo Nunes, pressupõe transformação profunda de estruturas, o que não ocorreu em 1964, que instaurou uma ordem autoritária. A palavra 'revolução' é vista como uma tentativa de 'contraponto' ao entendimento consensual de golpe.

Termos como 'governo' e 'regime' também são criticados por suavizarem a carga violenta de 'ditadura militar'. Pimenta aponta que 'governo' e 'regime' se tornam 'não ditadura', enquanto Nunes considera 'governo militar' meramente descritivo e 'regime militar' possível, mas muitas vezes empregado sem explicar as características autoritárias.

Há divisão sobre qualificar a ditadura: militar, civil-militar ou empresarial-militar. Carlos Fico, da UFRJ, consolida a denominação de golpe cívico-militar, mas Nunes defende 'ditadura militar' ou 'ditadura' para o governo, pois as decisões eram tomadas pelos militares.

Outro termo em debate é 'descobrimento do Brasil'. Nunes o considera problemático por pressupor que o Brasil era desconhecido antes da chegada dos portugueses, ignorando os povos nativos. Ele prefere 'achamento' ou 'conquista'. Pimenta, por outro lado, sustenta 'descobrimento' do ponto de vista português e europeu, mas reconhece 'invasão' do ponto de vista indígena e 'colonização' como a melhor palavra para o processo.

A discussão se estende a termos como 'independência' e 'separação' para 1822, cada um com sua nuance interpretativa, mostrando a complexidade e o potencial polêmico do debate conceitual na história.