Congresso aprova dispensa de regras fiscais para Copa Feminina 2027 e hospital inteligente

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (12), um projeto que dispensa despesas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que ocorrerá em junho e julho em oito cidades brasileiras, de cumprir determinadas regras fiscais e orçamentárias. O texto, de autoria do Poder Executivo, segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2026 prevê exceções a regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as flexibilizações estão a proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026, a exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem a meta fiscal, a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, restrições à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado, e limitações à ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.

Benefícios e Impacto Econômico da Copa

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo afirmou que a realização da Copa exige medidas rápidas e pode trazer benefícios ao país. A mensagem presidencial destaca que o evento constitui uma oportunidade estratégica para a ampliação da infraestrutura esportiva, o fortalecimento do futebol feminino e a promoção de legado social e esportivo duradouro.

Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, calcula que o torneio tem potencial para movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no país, com a criação de 73 mil empregos, entre vagas diretas e indiretas. Estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas devam acompanhar o campeonato, o que fortalece setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.

Hospital Inteligente também é beneficiado

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional também dispensa o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, previsto para ser construído na Universidade de São Paulo (USP), de cumprir duas exigências da LDO para receber recursos federais transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos. São elas: a comprovação da regularidade do mandato da diretoria e da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e a apresentação de declaração de funcionamento contínuo nos últimos três anos, emitida em 2026.

Segundo o governo, o hospital deverá funcionar de forma totalmente digital, com recursos de inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada. A previsão é que comece a operar em 2029. Em 2025, o Senado autorizou a União a contratar empréstimo de US$ 320 milhões para financiar o empreendimento.

Próximos Passos e Sorteio da Copa

O sorteio que define os grupos e datas de jogos da Copa do Mundo Feminina 2027 está marcado para o dia 11 de dezembro, no Rio de Janeiro. A competição acontecerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Como país-sede, a Seleção Brasileira será cabeça de chave e iniciará sua campanha no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, em 24 de junho.

As outras 31 seleções serão distribuídas em quatro potes com oito seleções cada, com base no Ranking Mundial Feminino da Fifa/Coca-Cola. A Fifa busca garantir, sempre que possível, que nenhum grupo tenha mais de uma seleção da mesma confederação, com exceção da UEFA. Além disso, foram estabelecidos dois caminhos distintos até as semifinais para garantir o equilíbrio competitivo.