STF vota para tornar deputado Marcel van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado
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Destaques
- Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia da PGR contra o deputado
- Ação penal apura ofensas proferidas pelo parlamentar contra o delegado da PF Fábio Shor em 2024
- Defesa alega imunidade parlamentar, enquanto STF entende que falas ultrapassaram limites da crítica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (20.nov.2026) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que atualmente atua como assessor no gabinete de Moraes.
O voto de Moraes acompanhou o relator, ministro Flávio Dino, favorável à abertura de uma ação penal. O julgamento ocorre na 1ª Turma do STF, após o ministro Cristiano Zanin solicitar destaque para análise presencial, movimento também apoiado pela OAB para permitir sustentação oral.
O teor da denúncia
A denúncia da PGR baseia-se em quatro episódios ocorridos em 2024, quando Van Hattem utilizou a tribuna da Câmara e redes sociais para criticar a atuação de Fábio Shor em inquéritos conduzidos pelo STF. O deputado afirmou que o delegado teria produzido “relatórios fraudulentos” e utilizou termos como “bandido”, “covarde” e “fora da lei” para se referir ao policial.
As declarações estavam ligadas à investigação sobre a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Para a PGR, as falas do deputado excederam o exercício da crítica política e configuraram ataques diretos à honra do agente público.
Imunidade parlamentar em debate
A defesa de Van Hattem sustenta que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição para opiniões e palavras relacionadas ao mandato. Os advogados argumentam que as críticas possuem fundamento e citam um documento de autoridades dos Estados Unidos sobre a entrada de Filipe Martins no país para contestar a veracidade dos relatórios do delegado.
Em seu voto, Moraes rejeitou, nesta fase processual, o argumento da imunidade. O ministro afirmou que há elementos suficientes para a ação penal e que as falas contêm “ofensas graves e sérias”. Segundo o magistrado, a análise sobre a intenção do deputado e a veracidade das acusações sobre os relatórios deverá ser aprofundada durante o curso do processo.
Próximos passos
O deputado Marcel van Hattem, eleito senador pelo Rio Grande do Sul, classificou o processo como perseguição e afirmou que pretende acionar as presidências da Câmara e do Senado. O julgamento na 1ª Turma do STF definirá se o parlamentar se tornará oficialmente réu, dando início à instrução da ação penal.
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