Presidente do STF tenta avançar com reformas e código de ética antes do recesso
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Destaques
- Ministro Edson Fachin busca concluir pautas internas sobre reforma do Judiciário e ética até dezembro
- Grupo de trabalho analisa propostas polêmicas, como mandato para ministros e limitação de decisões individuais
- Caso envolvendo o Banco Master e menções a ministros pode ter desdobramentos apenas em 2027
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, trabalha para avançar com uma agenda de reformas internas e medidas de transparência antes do recesso do Judiciário, previsto para o dia 20 de dezembro. A pauta inclui a modernização do sistema de Justiça, a criação de um código de ética para ministros e a gestão de relatórios da Polícia Federal relacionados ao caso Banco Master.
Reforma do sistema de Justiça
Um grupo criado por Fachin para discutir a modernização do sistema de Justiça recebeu contribuições de 87 instituições, totalizando centenas de propostas. O objetivo é apresentar um relatório final até o dia 19 de dezembro, embora integrantes do grupo admitam, sob reserva, o risco de não concluir todas as análises devido à falta de convergência em temas sensíveis.
Entre as sugestões em debate estão:
- Adoção de mandato fixo para ministros do STF.
- Limitação de decisões individuais tomadas pelos magistrados.
- Criação de novos mecanismos de controle interno.
Código de ética e transparência
Em paralelo, o presidente do tribunal articula com a ministra Cármen Lúcia a elaboração de um código de ética para os ministros das Cortes Superiores. A relatora deve entregar uma minuta ao presidente até o final de novembro, que precisará ser aprovada pelo plenário.
O texto enfrenta resistências internas, especialmente sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia de participação em palestras e eventos. Outro ponto de atrito é a definição de quem exerceria o papel de fiscalizador em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
Crise do Banco Master
A gestão de Fachin também é pressionada pela crise envolvendo o Banco Master, que gerou menções a ministros e seus familiares em relatórios da Polícia Federal. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
A expectativa é que, após a manifestação da PGR, o caso seja levado ao plenário do STF. Contudo, uma ala da Corte avalia que o desfecho definitivo dessas apurações pode se estender até 2027.



