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Presidente do STF tenta avançar com reformas e código de ética antes do recesso

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Presidente do STF tenta avançar com reformas e código de ética antes do recesso

Destaques

  • Ministro Edson Fachin busca concluir pautas internas sobre reforma do Judiciário e ética até dezembro
  • Grupo de trabalho analisa propostas polêmicas, como mandato para ministros e limitação de decisões individuais
  • Caso envolvendo o Banco Master e menções a ministros pode ter desdobramentos apenas em 2027

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, trabalha para avançar com uma agenda de reformas internas e medidas de transparência antes do recesso do Judiciário, previsto para o dia 20 de dezembro. A pauta inclui a modernização do sistema de Justiça, a criação de um código de ética para ministros e a gestão de relatórios da Polícia Federal relacionados ao caso Banco Master.

Reforma do sistema de Justiça

Um grupo criado por Fachin para discutir a modernização do sistema de Justiça recebeu contribuições de 87 instituições, totalizando centenas de propostas. O objetivo é apresentar um relatório final até o dia 19 de dezembro, embora integrantes do grupo admitam, sob reserva, o risco de não concluir todas as análises devido à falta de convergência em temas sensíveis.

Entre as sugestões em debate estão:

  • Adoção de mandato fixo para ministros do STF.
  • Limitação de decisões individuais tomadas pelos magistrados.
  • Criação de novos mecanismos de controle interno.

Código de ética e transparência

Em paralelo, o presidente do tribunal articula com a ministra Cármen Lúcia a elaboração de um código de ética para os ministros das Cortes Superiores. A relatora deve entregar uma minuta ao presidente até o final de novembro, que precisará ser aprovada pelo plenário.

O texto enfrenta resistências internas, especialmente sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia de participação em palestras e eventos. Outro ponto de atrito é a definição de quem exerceria o papel de fiscalizador em caso de descumprimento das normas estabelecidas.

Crise do Banco Master

A gestão de Fachin também é pressionada pela crise envolvendo o Banco Master, que gerou menções a ministros e seus familiares em relatórios da Polícia Federal. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.

A expectativa é que, após a manifestação da PGR, o caso seja levado ao plenário do STF. Contudo, uma ala da Corte avalia que o desfecho definitivo dessas apurações pode se estender até 2027.

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