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Moraes vota pela manutenção de restrições contra o senador Flávio Bolsonaro

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Moraes vota pela manutenção de restrições contra o senador Flávio Bolsonaro

Destaques

  • Ministro do STF mantém proibição de viagem e retenção de passaportes do senador
  • Decisão baseia-se na fuga do parlamentar para os EUA após ordem judicial
  • Julgamento no plenário virtual da Primeira Turma segue até 30 de novembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de dados, tendo descumprido uma ordem judicial que exigia a entrega de seus passaportes e o impedia de deixar o país.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, onde os demais ministros podem inserir seus votos até o dia 30 de novembro. A defesa do senador recorreu das restrições, mas o relator do inquérito manteve o entendimento de que as medidas são necessárias para garantir a eficácia das investigações.

Fuga como argumento para a manutenção

Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, ocorrida em 27 de outubro, configura uma violação direta ao dever de permanência no país. O ministro argumentou que a atitude demonstra uma tentativa de obstruir as investigações em curso.

Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa.

O magistrado reforçou que o recurso apresentado pela defesa não trouxe elementos capazes de desconstituir os fundamentos que levaram à imposição das cautelares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contrária ao pedido da defesa, classificando o comportamento do senador como um desprezo às ordens do tribunal.

Restrições e descumprimento

As medidas determinadas pelo STF incluem o cancelamento de todos os passaportes do senador, a inclusão de alertas em sistemas da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, além da proibição de contato com o advogado Willer Tomaz. O senador foi intimado a entregar os documentos em 24 horas no dia 26 de outubro, prazo que expirou sem o cumprimento da ordem.

  • Cancelamento de passaportes brasileiros e diplomáticos.
  • Proibição de contato com o investigado Willer Tomaz.
  • Inclusão de alerta em sistemas de controle migratório.

Após o descumprimento, Flávio Bolsonaro deixou o país via fronteira com a Argentina e seguiu para os Estados Unidos em um avião particular. As restrições impostas não impedem o exercício do mandato parlamentar no Senado Federal.

Defesa e próximos passos

A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que as suspeitas não possuem base factual, alegando que o Banco Santander não identificou o senador como sócio das empresas investigadas. Os advogados argumentam ainda que a inclusão do nome do senador em contatos de Willer Tomaz foi um ato unilateral do advogado.

O julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF segue em curso. Até o momento, aguardam-se os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia para a conclusão do processo, com prazo final estabelecido para 30 de novembro.

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