Moraes vota pela manutenção de restrições contra o senador Flávio Bolsonaro
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Destaques
- Ministro do STF mantém proibição de viagem e retenção de passaportes do senador
- Decisão baseia-se na fuga do parlamentar para os EUA após ordem judicial
- Julgamento no plenário virtual da Primeira Turma segue até 30 de novembro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de dados, tendo descumprido uma ordem judicial que exigia a entrega de seus passaportes e o impedia de deixar o país.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, onde os demais ministros podem inserir seus votos até o dia 30 de novembro. A defesa do senador recorreu das restrições, mas o relator do inquérito manteve o entendimento de que as medidas são necessárias para garantir a eficácia das investigações.
Fuga como argumento para a manutenção
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, ocorrida em 27 de outubro, configura uma violação direta ao dever de permanência no país. O ministro argumentou que a atitude demonstra uma tentativa de obstruir as investigações em curso.
Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa.
O magistrado reforçou que o recurso apresentado pela defesa não trouxe elementos capazes de desconstituir os fundamentos que levaram à imposição das cautelares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contrária ao pedido da defesa, classificando o comportamento do senador como um desprezo às ordens do tribunal.
Restrições e descumprimento
As medidas determinadas pelo STF incluem o cancelamento de todos os passaportes do senador, a inclusão de alertas em sistemas da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, além da proibição de contato com o advogado Willer Tomaz. O senador foi intimado a entregar os documentos em 24 horas no dia 26 de outubro, prazo que expirou sem o cumprimento da ordem.
- Cancelamento de passaportes brasileiros e diplomáticos.
- Proibição de contato com o investigado Willer Tomaz.
- Inclusão de alerta em sistemas de controle migratório.
Após o descumprimento, Flávio Bolsonaro deixou o país via fronteira com a Argentina e seguiu para os Estados Unidos em um avião particular. As restrições impostas não impedem o exercício do mandato parlamentar no Senado Federal.
Defesa e próximos passos
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que as suspeitas não possuem base factual, alegando que o Banco Santander não identificou o senador como sócio das empresas investigadas. Os advogados argumentam ainda que a inclusão do nome do senador em contatos de Willer Tomaz foi um ato unilateral do advogado.
O julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF segue em curso. Até o momento, aguardam-se os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia para a conclusão do processo, com prazo final estabelecido para 30 de novembro.
Matérias originais
- Moraes diz que fuga de Flávio para os EUA é tentativa de obstruir investigações e vota para manter restrições a senador · g1.globo.com
- Moraes vota para deixar Flávio sem passaportes e proibido de contatar Willer Tomaz · infomoney.com.br
- Moraes vota para deixar Flávio Bolsonaro sem passaportes e proibido de contatar Willer Tomaz · moneytimes.com.br
- Moraes vota para manter passaportes de Flávio cancelados · poder360.com.br
- Moraes vota para manter apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro · agenciabrasil.ebc.com.br


