STF e AGU negam pedido para segundo turno no Rio de Janeiro
Publicado em · Atualizado em
Destaques
- Ministro Cristiano Zanin negou liminar para segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.
- Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela manutenção da decisão, alegando inadequação do instrumento jurídico e supressão de instância.
- A decisão acompanha o entendimento de que a controvérsia deve ser resolvida inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira pela manutenção da decisão, reforçando que a ação apresentada pelo partido não é o instrumento jurídico adequado para questionar a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
Em parecer enviado à Corte, a AGU defendeu que a controvérsia deve ser resolvida inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão argumenta que ainda existem recursos pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral e que uma intervenção do Supremo neste momento representaria uma indevida supressão de instância. A posição acompanha o entendimento adotado por Zanin, que, ao negar a liminar na quinta-feira, apontou a inadequação da via escolhida pelo partido, considerando que o PSD tenta utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como substituta dos recursos previstos na legislação.
Controvérsia sobre segundo turno no Rio
A AGU ressalta que o TSE ainda não concluiu a análise dos questionamentos relacionados à anulação dos votos de Garotinho. Segundo o parecer, há dois embargos de declaração pendentes de julgamento que discutem justamente os efeitos da decisão sobre a necessidade de realização de um segundo turno.
Em outro trecho, a AGU sustenta que uma decisão do Supremo antes da conclusão da análise pelo TSE contrariaria as competências atribuídas constitucionalmente à Justiça Eleitoral. Ao final, o órgão pede que o Supremo mantenha a decisão de Zanin.
Posicionamento da AGU
“Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, conclui o parecer.
O governador eleito anunciou que apresentará nesta sexta-feira os escolhidos para a nova estrutura da segurança, que deverá reunir as duas polícias sob uma mesma secretaria.
