Senado aprova ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bi em 2027

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 299/2026) que propõe medidas de ajuste fiscal, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta, que visa controlar o crescimento da dívida pública e equilibrar as contas do país, foi aprovada por 45 votos a 31. O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.

Críticas e preocupações do setor produtivo

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Firjan e Fiemg manifestaram preocupação com o projeto, criticando o aumento da carga tributária, a restrição à compensação de créditos tributários e o corte linear de incentivos fiscais. Segundo elas, essas medidas prejudicam a competitividade e a capacidade de investimento das empresas. O presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu que o ajuste fiscal seja feito pelo lado da despesa. A Firjan alertou que o corte de 20% nos incentivos fiscais pode impactar milhares de pequenas e médias empresas.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a proposta como um "calote" contra os Estados e uma "pedalada" fiscal, alegando que o projeto adia pagamentos e aumenta impostos. Ele propôs uma alternativa que, segundo seus cálculos, geraria R$ 75 bilhões em economia sem aumentar tributos ou adiar pagamentos.

Medidas propostas e alterações no texto

O projeto prevê, entre outras medidas, o contingenciamento adicional de despesas, a limitação do uso de compensações tributárias, o corte de benefícios fiscais e mudanças no cálculo do piso da saúde. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou 21 emendas, retirando do texto a trava fiscal que poderia limitar repasses ao Fundo Constitucional do DF e a autorização para usar sobras financeiras de fundos para pagar despesas obrigatórias. O texto também incluiu exceções à redução de incentivos tributários, como os relacionados à tecnologia e semicondutores.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu as medidas, estimando um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. O mercado financeiro tem projeções menos otimistas, variando entre R$ 27,9 bilhões e R$ 49,6 bilhões. O texto também limita o crescimento real das despesas primárias a 2% ao ano, em vez dos 2,5% atuais, em anos de contenção fiscal. Além disso, permite ao governo ampliar o contingenciamento de despesas para cumprir o centro da meta fiscal.

Próximos passos e impacto fiscal

Com a aprovação do regime de urgência, o PLP 299/2026 irá diretamente a plenário. A oposição pediu mais tempo para análise, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a celeridade. Se aprovado pelo Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde quatro destaques ainda serão votados na próxima terça-feira (17). O governo estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O projeto busca adequar as despesas à capacidade de pagamento do Estado e garantir um Orçamento "realista" para 2027.