Proposta unifica 8 programas sociais para combater pobreza extrema no Brasil

Uma proposta elaborada pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) sugere a criação do Programa de Proteção e Mobilidade Social (Promob) com o objetivo de erradicar a pobreza extrema no Brasil. Idealizado por Vinícius Botelho, Fernando Veloso e Marcos Mendes, o plano prevê a unificação de oito programas sociais existentes, o incentivo à busca por emprego e a proteção dos trabalhadores contra a instabilidade de renda, além de garantir a mobilidade social.

Os pesquisadores apontam que os programas sociais atuais são fragmentados, não acompanham a evolução da renda familiar e possuem baixa capacidade de promover a superação intergeracional da pobreza. Apesar do elevado gasto social no Brasil, o país ainda registra 4,6% da população vivendo em extrema pobreza em 2025, com menos de US$ 3 por dia.

"A motivação desse trabalho se dá porque vivemos um paradoxo de políticas sociais. Houve uma série de programas criados nos últimos anos, temos o maior volume de recursos aplicados, um desemprego baixo e, apesar disso, ainda temos quase 10 milhões de pessoas mais ou menos na condição de extrema pobreza", afirma Vinícius Botelho, ex-secretário do Ministério do Desenvolvimento Social.

O que o Promob propõe

A proposta do Promob é reorganizar os programas sociais existentes, mantendo o custo atual. O novo programa unificaria benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, Pé-de-meia, Seguro-Defeso, Gás do Povo, Salário-Família e Auxílio-Inclusão. Em 2025, esses programas consumiram R$ 331 bilhões, o equivalente a 2,6% do PIB, e atenderiam 32,5 milhões de famílias.

"A ideia é pegar o que existe e juntar com o que houve de melhores práticas dos programas sociais ao longo de toda a história da política social, com alguns apertos de parafusos e aprimoramentos para que os benefícios tenham uma integração mais suave com a inclusão produtiva das famílias", explica Botelho.

Os pesquisadores ressaltam que houve um aumento real significativo no orçamento desses programas nos últimos anos, especialmente após a pandemia, mas também uma deterioração de critérios. Isso inclui a criação do valor mínimo de família no Bolsa Família, que estimulou a multiplicação de famílias unipessoais, e a judicialização do BPC por famílias de renda mais alta.

Benefícios e proteção ao trabalhador

O Promob prevê três tipos de benefícios: o Benefício de Renda Mínima (BRM), a Poupança Seguro Família (PSF) e o Programa Mais Educação. O BRM complementaria a renda das famílias mais pobres até um patamar definido por composição familiar, com valores específicos para idosos, pessoas com deficiência, crianças e demais integrantes. A redução do BRM seria de R$ 1 para cada R$ 1 recebido de outras fontes, mas de R$ 0,80 para cada R$ 1 de renda do trabalho, garantindo que trabalhar sempre aumente a renda total.

A Poupança Seguro Família foi desenhada para complementar o BRM e proteger trabalhadores contra oscilações de renda, especialmente informais e autônomos. Para cada R$ 1 adicional de renda do trabalho, o BRM é reduzido em R$ 0,80, mas a Poupança Seguro Família recebe um depósito adicional de R$ 0,30, resultando em uma redução líquida de R$ 0,50 nos benefícios, o que assegura o aumento da renda familiar.

"Existe uma lacuna bem importante, que é a falta de proteção para os trabalhadores, principalmente os informais. Para os mais pobres, têm o Bolsa Família, o BPC. Do outro lado, tem os trabalhadores de mais alta renda que recebem a proteção do mercado formal, os que têm CLT", afirma Fernando Veloso, diretor de pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds). "Mas tem um grupo intermediário que não tem proteção nenhuma, que são os informais, os autônomos e, mais recentemente, os trabalhadores de aplicativo, de plataforma. Queremos preencher essa lacuna com o seguro família. É uma tentativa mais eficaz de proteger esse grupo."

Educação e mobilidade social

O Programa Mais Educação, reformulação do Pé-de-Meia, prevê depósitos mensais de R$ 65 para crianças e jovens de famílias beneficiadas pelo Promob, do início do ensino fundamental até o fim do ensino médio. O saque poderá ser realizado após a conclusão do ensino médio, até os 21 anos, e os depósitos não ocorrerão em anos de repetência. O objetivo é reforçar a conclusão do ensino médio e aumentar a escolaridade.

Além da poupança, o programa propõe a identificação de jovens talentosos por meio de avaliações como o Enem e olimpíadas científicas, oferecendo mentorias e orientação profissional. Segundo estimativas dos pesquisadores, o Promob poderia reduzir em 24% a quantidade de brasileiros com renda de US$ 4,2 por dia e em 11% a fatia da população com renda diária de US$ 8,30.

Os autores também planejam transformar a proposta em projeto de lei e em Proposta de Emenda à Constituição (PEC).