Aneel vota fim do contrato da Enel em SP; Ministério decidirá o futuro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidirá na próxima terça-feira (17.nov.2026) se recomenda o fim antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A diretoria da agência reguladora já conta com 2 de 5 votos favoráveis à saída da distribuidora, que atende cerca de 16 milhões de consumidores em 24 municípios da Região Metropolitana, incluindo a capital. O contrato atual vence em junho de 2028.

O processo de caducidade foi iniciado em 6 de outubro, após uma deliberação final sobre os apagões ocorridos em dezembro de 2025. Na ocasião, 4,2 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica devido a fortes tempestades. A Aneel questiona o volume de interrupções em eventos climáticos severos entre 2023 e 2025, apontando desempenho abaixo do esperado, demora no atendimento emergencial e falhas em planos de contingência.

O que diz a Aneel e a Enel

A relatora do caso, diretora Agnes Costa, votou pela recomendação da saída da Enel, sendo acompanhada pela diretora Ludmila Lima. O diretor Gentil Nogueira pediu vista, interrompendo a votação. Agnes Costa rejeitou os argumentos da Enel, que alegou ausência de critérios objetivos, violação do devido processo legal e necessidade de perícia técnica. Segundo a relatora, a recomendação de caducidade é o resultado de um longo processo, com sucessivas oportunidades concedidas à concessionária para corrigir problemas persistentes desde 2023.

A defesa da Enel pediu o arquivamento da ação, alegando "vícios procedimentais graves" e exigindo perícia técnica para esclarecer os efeitos das tempestades. A empresa questionou a metodologia da Aneel para medir resultados e apontou supostas ilegalidades. A Procuradoria Federal junto à Aneel, ligada à AGU, já havia rejeitado os argumentos da distribuidora em julho, considerando o processo juridicamente válido.

Próximos passos e posições políticas

Caso a Aneel recomende a caducidade, a decisão final sobre o encerramento do contrato caberá ao Ministério de Minas e Energia. O ministro Alexandre Silveira já sinalizou ser a favor da saída da empresa, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades estaduais, como o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes. Eles criticam abertamente a atuação da Enel e pressionam pela sua saída desde 2025.

O ministro Silveira, no entanto, alertou que um processo de caducidade pode ser "extremamente complexo e perigoso", sugerindo que outros mecanismos, como uma eventual transferência de controle da concessionária, poderiam ser usados. O Tribunal de Contas da União (TCU) também solicitou informações sobre os impactos do fim do contrato para o consumidor, o cronograma de transição e os custos envolvidos.

Histórico do processo

A Aneel abriu o processo que pode levar ao fim antecipado do contrato em abril de 2026, após uma série de medidas e penalidades contra a Enel. A empresa apresentou sua defesa inicial em maio, pedindo o arquivamento. Ao longo dos meses, a Enel apresentou novos recursos e alegações, contestando métodos de avaliação de desempenho e a ausência de mecanismos regulatórios para eventos "excepcionais". A agência rejeitou diversos pedidos da empresa, incluindo a realização de perícia independente.

Este é o terceiro processo de caducidade na história da Aneel. Nas duas ocasiões anteriores, o governo buscou soluções que não envolveram a saída antecipada da concessionária. Cabe ao Ministério de Minas e Energia avaliar as alternativas e garantir a continuidade do serviço público.