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Justiça brasileira permite retirar nome de genitor de documentos oficiais

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Justiça brasileira permite retirar nome de genitor de documentos oficiais

Destaques

  • Decisões judiciais abrem precedente para exclusão de nome de pais ou mães em casos de abandono afetivo ou financeiro.
  • A mudança reflete a evolução do conceito de filiação e a centralidade do afeto na identidade individual.
  • Processos exigem comprovação de abandono e enfrentam desafios de segurança jurídica e visões conservadoras da lei.

A Justiça brasileira tem aberto precedentes para que pessoas possam retirar o nome de um dos genitores de seus documentos oficiais, como certidões de nascimento, em casos de abandono afetivo ou financeiro. A catarinense Isabella Pertsch, de 30 anos, é um exemplo de quem busca essa alteração para encerrar uma história marcada pela ausência paterna. Morando na Alemanha, ela relata que o pai biológico nunca participou ativamente de sua criação, não pagou pensão regularmente e que o receio de futuras obrigações a motivou a entrar na Justiça. "Eu só quero colocar um ponto final nisso", afirma Isabella, que também se incomoda com a necessidade de usar o sobrenome paterno em formulários.

Evolução do conceito de filiação

O advogado Gustavo Silva, que representa Isabella, explica que essa possibilidade é fruto da evolução do conceito de filiação socioafetiva. "Se é possível reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também é justo que alguém possa deixar de ser reconhecido como pai quando não existe qualquer vínculo afetivo", argumenta.

Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), complementa que o nome deixou de ser apenas um marcador de pertencimento familiar para se tornar parte central da identidade individual. "Obrigar alguém a manter o nome de um pai ou de uma mãe que causou sofrimento pode significar reviver traumas repetidamente ao longo da vida. Não é uma questão de capricho. É uma questão de dor", disse.

Precedentes e jurisprudência no Brasil

Embora não haja uma lei específica, decisões judiciais recentes têm permitido essas alterações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou um precedente em 1997, autorizando pela primeira vez a exclusão do sobrenome paterno em razão de abandono. Outros casos em 2003 e 2015 consolidaram essa jurisprudência, com decisões que permitiram a substituição do sobrenome paterno pelo da avó paterna, e mais recentemente, a extinção total do vínculo de paternidade.

O STF, em um informativo, destacou que a possibilidade de supressão do patronímico, especialmente em casos de abandono afetivo, é compatível com a centralidade do afeto nas famílias contemporâneas e com a tutela do livre desenvolvimento da personalidade. Manter um sobrenome sem relação afetiva vai de encontro ao direito de personalidade do indivíduo.

Desafios e críticas aos processos

Os processos para exclusão de filiação ou sobrenome não são simples e exigem a comprovação de abandono, seja econômico ou afetivo, ou de abusos, com provas materiais e testemunhas. Alguns juízes ainda adotam uma visão mais conservadora, baseando-se na legislação de registros públicos dos anos 1970, que considera os registros civis imutáveis.

Críticos argumentam que a remoção de vínculos familiares pode gerar problemas de segurança jurídica e identificação, afetando direitos sucessórios e obrigações alimentares. No entanto, advogados como Patricia Gorisch defendem que a retirada do nome de um genitor não exclui o nome dos avós e que o histórico familiar é mantido em livros de registro próprios, acessíveis à Justiça. A mudança também não implica, necessariamente, na desobrigação de pensão ou perda de direitos sucessórios, embora Isabella busque justamente essa exclusão.

Os casos que chegam à Justiça envolvem majoritariamente pais, refletindo uma realidade cultural de abandono parental mais associado aos homens. Um caso notório de busca por desconstituição de maternidade é o de Heloísa Rodrigues, que conseguiu alterar nome e sobrenomes, mas teve negado o pedido de exclusão total da filiação materna.

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