O que é Superior Tribunal de Justiça (STJ)?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a aplicação das leis federais em todo o Brasil. Ele julga recursos vindos de tribunais estaduais e federais em casos que não envolvem diretamente a Constituição. Suas decisões aparecem no noticiário porque definem regras finais sobre direitos do consumidor, contratos e questões criminais.

Atualizado em

Notícias que citam Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Receba as notícias já explicadas.

A newsletter do AINewz chega todo dia às 07:00, grátis, com o que importa e o contexto para entender.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Outros termos

Ver o glossário inteiro →