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Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal; governo busca acordo

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Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal; governo busca acordo

Destaques

  • Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para quarta-feira (18) após pedido do relator.
  • Governo busca acordo para aprovar o texto na Câmara ainda nesta terça-feira (17), após aprovação do texto-base na semana passada.
  • O ajuste fiscal visa conter o crescimento da dívida pública e gerar superávit primário em 2027, mas divide opiniões entre mercado e esquerda.

O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques pendentes do projeto de lei complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de adiamento partiu do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que busca construir um entendimento com os autores dos destaques para aprimorar o texto. A decisão visa evitar uma derrota para o governo, que pressiona pela aprovação rápida da matéria.

Divisão de opiniões e tensões internas

A proposta de ajuste fiscal tem gerado intensos debates, dividindo opiniões entre analistas financeiros e grupos da esquerda. Enquanto o mercado financeiro considera as medidas insuficientes para conter o crescimento estrutural da dívida pública, aliados políticos de esquerda criticam a iniciativa por, segundo eles, atender a interesses do mercado e defenderem maior foco na arrecadação. Deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ) defendem maior tributação sobre bancos e grandes fortunas para financiar o ajuste, enquanto economistas como Solange Srour (UBS GWM) e Marcos Mendes (Insper) advogam por um ajuste amplo com redução de despesas.

O debate reflete visões distintas sobre a política econômica: os ortodoxos defendem a redução de despesas como caminho para controlar a dívida e baixar juros, enquanto os heterodoxos alertam para os impactos sociais dos cortes e priorizam o aumento da arrecadação. O pesquisador Daniel Duque, do IBRE/FGV, avalia que o pacote não é suficiente para reorganizar a questão fiscal de forma estrutural, servindo mais para o governo chegar ao próximo ano com as contas em dia em relação às suas próprias estimativas.

O que dizem os economistas sobre a dívida e os juros

Economistas concordam que a dívida pública brasileira tem avançado em ritmo acelerado, impulsionada pelos juros altos. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) subiu de 71,7% para 82,9% do PIB desde o fim de 2022, atingindo R$ 11,1 trilhões. As despesas com juros somaram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro, 8,99% do PIB. Economistas de viés liberal defendem um ajuste amplo para gerar credibilidade e permitir a queda sustentável dos juros, propondo superávits primários de 1,5% a 2% do PIB. Por outro lado, economistas como Pedro Paulo Zahluth Bastos (Unicamp) argumentam que os gastos públicos são indutores do crescimento e que os juros altos no Brasil não se explicam apenas pelo déficit fiscal, mas por uma "convenção política" e pelo "poder das elites financeiras".

Próximos passos e pontos de tensão na votação

O governo busca aprovar o texto na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (17), após a conclusão da votação no Senado. O ministro José Guimarães afirmou que houve um acordo com a Câmara para votar o projeto logo após a análise dos destaques no Senado. O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, com 45 votos a 31. A equipe econômica busca preservar medidas cruciais, como a limitação da compensação de créditos tributários por empresas, que pode gerar R$ 18,3 bilhões em 2027 e enfrenta forte resistência de entidades empresariais. Outros pontos de tensão incluem a redução temporária de repasses da Lei Kandir a estados e municípios e a criação de um teto para compensações previdenciárias.

A oposição propõe endurecer o controle de gastos, reduzindo o limite de crescimento das despesas para 0,6%. O governo, por meio do ministro José Guimarães, busca unificar a base aliada para garantir a aprovação do texto sem alterações significativas. O adiamento da votação no Senado aumenta a pressão sobre o governo para fechar acordos e garantir a aprovação do texto na Câmara.

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