Reforma Tributária: Senado debate alíquota da CBS e impacto na inflação
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Destaques
- Ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende manutenção do cronograma da reforma tributária, apesar de admitir pequeno impacto inflacionário inicial.
- TCU propõe alíquota de referência de 11,3% para a CBS, enquanto a equipe econômica estima 8,5% de impacto efetivo para o consumidor.
- Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota da CBS, que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que integrará o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a partir de 2027. O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) gerou questionamentos de parlamentares e do setor produtivo, que buscam esclarecimentos sobre os critérios de cálculo e a possibilidade de adiamento da implementação.
Alíquota da CBS em debate e impacto no consumidor
O percentual de 11,3468% proposto pelo TCU supera a estimativa anterior de 9,21% da equipe econômica, levantando dúvidas sobre a metodologia utilizada. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da resolução, expressou surpresa com o valor e destacou a necessidade de aprofundar o debate no Senado, que tem prazo até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta o cálculo, temendo aumento da carga tributária, e sugere que 2027 seja usado para testes, mantendo PIS e Cofins temporariamente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o adiamento para 2028, citando riscos de insegurança jurídica e custos de adaptação.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, substituirá ICMS e ISS. A alíquota de referência de 11,3% não significa que será aplicada uniformemente, pois a regulamentação prevê reduções, isenções e regimes específicos. O objetivo é preservar a arrecadação federal e a neutralidade da reforma. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que adiar a reforma em 1 ano tiraria R$ 10 bilhões da população mais pobre em 2027, referente ao cashback.
O ministro Durigan previu que a alíquota efetiva para o consumidor médio será de 8,5%, beneficiando a população. Ele explicou que, embora a alíquota de referência seja de 11,3%, alguns setores terão reduções significativas, como restaurantes e hotéis (40%), cultura e arte (60%), e locação de imóveis (70%). O ministro defendeu a manutenção do cronograma da reforma, afirmando que adiar não é solução e que o governo acompanhará de perto o processo de precificação das empresas para mitigar qualquer impacto inflacionário.
Ajuste fiscal e reações do mercado
Paralelamente, o Senado vota destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal, que visa garantir um superávit de 0,1% do PIB em 2027. A proposta enfrenta divisões na base governista, com parlamentares de esquerda criticando possíveis cortes em saúde e educação, e pressão de entidades empresariais. O mercado financeiro reagiu com volatilidade, com o dólar superando R$ 5,79 e a Bolsa em queda, reflexo das incertezas políticas e econômicas.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, minimizou as oscilações, atribuindo-as a fatores políticos e não estritamente econômicos. O comentarista José Eduardo Cardozo avaliou que o ajuste será aprovado, mas sob protestos. Já a jornalista Ana Amélia Lemos expressou preocupação com a reação do mercado, que reflete dúvidas sobre o futuro econômico, e alertou para riscos de recessão e insuficiência do ajuste fiscal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou que o governo se comprometeu com um superávit crescente nos próximos anos, com previsão de 0,5% do PIB para 2027, 1% em 2028 e 1,5% em 2029. Ele destacou que o ajuste fiscal é o primeiro passo de um processo mais amplo e que o resultado fiscal é uma alavanca para baixar juros e diminuir o endividamento público.
Debate sobre política monetária e contratos
Em outro front, o economista André Lara Resende voltou a questionar a política monetária do Banco Central, criticando a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. Em artigo, ele defende um programa de redução gradual da Selic como caminho para conter a dívida pública, argumentando que juros elevados encarecem o financiamento para empresas e famílias, além de aumentar as despesas do governo.
Lara Resende contesta a ideia de que a taxa deve ser alta para atrair investidores internacionais, afirmando que o Brasil possui instrumentos para gerenciar a flutuação cambial e que o BC deve pautar o mercado, e não o contrário. Ele apresentou dados comparativos que mostram que empresas brasileiras pagam significativamente mais para se financiar do que as americanas. A proposta de Lara Resende prevê a definição de metas para os juros em conjunto com os objetivos de inflação e sustentabilidade da dívida, buscando estabilizar a relação dívida/PIB. O Banco Central, por sua vez, manteve a Selic em 13,75% na última reunião do Copom, justificando a decisão pela necessidade de assegurar a convergência da inflação à meta.
A reforma tributária também levanta questões sobre a renegociação de contratos. A Lei Complementar 214/2025 prevê um procedimento para reequilíbrio de contratos com o poder público assinados antes de sua entrada em vigor, mas contratos entre empresas privadas ficaram de fora, seguindo o Código Civil. Especialistas alertam para a necessidade de negociar cláusulas claras sobre o impacto da mudança tributária, especialmente para contratos de longo prazo e de alto valor.
Matérias originais
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