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Câmara aprova criação de Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos

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Câmara aprova criação de Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos

Destaques

  • Projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados visa centralizar e integrar dados sobre crimes violentos em todo o país.
  • A proposta busca agilizar o acompanhamento de homicídios, latrocínios e feminicídios, com atualização preferencial em tempo real, e prevê sanções para estados que não cumprirem as exigências.
  • O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais. A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), tem como objetivo integrar as estatísticas criminais em todo o país por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), centralizando o registro e o acompanhamento de informações sobre homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte.

O texto determina que a atualização dos dados deverá ocorrer, preferencialmente, em tempo real, abrangendo desde o registro inicial da ocorrência policial até o desfecho judicial com a condenação. O relator do projeto, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), apresentou parecer favorável, argumentando que o enfrentamento à letalidade violenta no Brasil exige um planejamento sofisticado, amparado em dados atualizados, confiáveis e fluidos entre os entes federativos.

Gargalo na gestão de informações

Segundo o relator, o novo banco de dados ajudará a resolver um gargalo na gestão de informações policiais e judiciais no país. A consolidação de dados padronizados e atualizados ampliará a capacidade de análise criminal, favorecerá a identificação de padrões de organizações criminosas e contribuirá para a elaboração de estratégias mais eficazes de prevenção e repressão à criminalidade.

Participação e sanções

Para participar da rede, os estados e o Distrito Federal poderão enviar as informações ao sistema nacional ou integrar seus próprios bancos de dados à plataforma federal. O projeto prevê que os entes federados que não fornecerem ou não atualizarem os dados poderão ter suspensos os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao Sinesp. O texto também determina a observância das regras de proteção de dados pessoais para resguardar o sigilo das investigações policiais e a intimidade dos envolvidos.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e, após a aprovação pela Comissão de Segurança Pública, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

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