INSS: Regras de aposentadoria mudam em 2027 para quem contribuiu antes da reforma
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Destaques
- A partir de 1º de janeiro de 2027, regras de transição para aposentadoria do INSS exigirão mais tempo de contribuição e idade mínima maior.
- A pontuação mínima sobe um ponto e a idade mínima progressiva avança seis meses para empregados, autônomos, MEIs e professores.
- Segurados que completarem os requisitos até 31 de dezembro de 2026 garantem o direito à regra atual, mesmo que solicitem o benefício posteriormente.
A partir de 1º de janeiro de 2027, duas regras de transição para aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se tornarão mais rigorosas para os segurados que já contribuíam antes de 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência entrou em vigor. A pontuação mínima, que soma idade e tempo de contribuição, aumentará um ponto, e a idade mínima progressiva avançará seis meses. Essas mudanças impactam empregados com carteira assinada, autônomos, MEIs, contribuintes facultativos e professores da educação básica vinculados ao Regime Geral.
As regras de pedágio de 50% e 100%, a aposentadoria por idade e a regra permanente (para quem começou a contribuir após a reforma) manterão os mesmos requisitos de 2026 para esses segurados. Trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas segurados especiais não serão afetados por essas alterações.
Como ficam os pontos e a idade mínima até o fim da transição
Em 2027, a idade mínima progressiva para homens atingirá 65 anos, encerrando a transição prevista pela reforma. Para as mulheres, a idade mínima continuará a aumentar seis meses por ano, chegando a 62 anos em 2031. Na regra dos pontos, em 2027, será exigido 94 pontos para mulheres (com 30 anos de contribuição) e 104 pontos para homens (com 35 anos de contribuição). A pontuação máxima para homens será de 105 pontos a partir de 2028, enquanto para mulheres, o limite de 100 pontos será alcançado em 2033.
A idade mínima progressiva para mulheres em 2027 será de 60 anos, e para homens, 65 anos. A tabela de transição mostra que a pontuação para homens chega ao limite de 105 em 2028, e para mulheres, a pontuação sobe um ponto por ano até 100, em 2033. A idade progressiva para mulheres avança até 62 anos em 2031, e para homens, permanece em 65 anos a partir de 2027.
Pedágios de 50% e de 100% mantêm os requisitos
As regras de pedágio funcionam de forma diferente, sem aumento anual. O pedágio de 50% é destinado a quem estava a até dois anos de completar o tempo de contribuição (30 anos para mulheres, 35 para homens) em novembro de 2019. É necessário cumprir o tempo que faltava mais metade dele, sem exigência de idade mínima. Já o pedágio de 100% exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além do tempo de contribuição e o dobro do período que faltava na data da reforma.
Por exemplo, um homem a quem faltavam três anos de contribuição em 2019 precisará cumprir seis anos a mais a partir daquela data. Essas regras de pedágio não sofrem alterações em 2027.
Como ficam as regras para professores e o cálculo do valor da aposentadoria
Professores da educação básica com tempo de magistério comprovado têm regras próprias. Em 2027, a regra dos pontos exigirá 89 pontos para professoras (com 25 anos de magistério) e 99 pontos para professores (com 30 anos de magistério). Na idade mínima progressiva, elas precisarão ter 55 anos e eles, 60 anos, com o mesmo tempo de magistério. O pedágio de 100% mantém as idades mínimas de 52 anos para professoras e 55 para professores.
A reforma também alterou o cálculo do benefício. A média considera todos os salários desde julho de 1994, o que pode reduzir o valor final em comparação com a regra anterior, que descartava os 20% menores salários. Nas regras de pontos e idade progressiva, o segurado recebe 60% dessa média, acrescido de 2% por ano de contribuição acima de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens). O pedágio de 100% paga a média integral, e o de 50% utiliza o fator previdenciário.
O segurado que preenche todas as condições de uma regra até 31 de dezembro de 2026 tem direito adquirido a ela, mesmo que solicite o benefício posteriormente. O simulador do Meu INSS pode ajudar a verificar os vínculos e contribuições para determinar a melhor estratégia.
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- Aposentadoria do INSS fica mais exigente em 2027; veja como são as novas regras · investnews.com.br



