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Governo da Argentina recua e negocia lei de proteção a pessoas com deficiência

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Governo da Argentina recua e negocia lei de proteção a pessoas com deficiência

Destaques

  • Após polêmicas com termos pejorativos e cortes, governo Milei negocia nova lei de assistência
  • Projeto prevê atualização mensal de valores de serviços especializados conforme a inflação
  • Senado argentino vota nesta quinta-feira o projeto de sustentabilidade do sistema

O governo da Argentina enfrenta uma pressão crescente de familiares e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, culminando na votação, nesta quinta-feira (19/11), do projeto de lei "Fortalecimento, Sustentabilidade e Eficiência Permanente do Sistema de Incapacidade". A medida surge após meses de embates entre o Executivo e a sociedade civil, marcados por polêmicas sobre a nomenclatura utilizada em documentos oficiais e o congelamento de verbas destinadas a terapias e assistência.

O conflito sobre a assistência

A tensão escalou em janeiro de 2025, quando a Agência Nacional de Incapacidade (Andis) publicou uma resolução utilizando termos considerados obsoletos e pejorativos para classificar pessoas com deficiência. O órgão recuou após forte repercussão negativa, mas o descontentamento persistiu devido ao desmantelamento da rede de apoio, que inclui centros de assistência, terapeutas e transportadores.

A atriz Valentina Bassi, uma das principais vozes do movimento, relata que o congelamento da "nomenclatura única" — ferramenta que define os valores pagos pelo Estado para serviços básicos — prejudicou gravemente a remuneração de profissionais e o acesso a tratamentos. Segundo ela, a desvalorização dos pagamentos forçou famílias a custear terapias essenciais do próprio bolso para evitar a interrupção do atendimento.

Pressão política e mudanças

A mobilização constante nas ruas e a pressão da Igreja Católica foram decisivas para que o governo aceitasse negociar as exigências do setor. O novo projeto de lei busca garantir a compatibilidade entre trabalho e aposentadoria, além de assegurar que os valores dos serviços sejam atualizados mensalmente pela inflação.

  • Manutenção da norma de proteção ao emprego para pessoas com deficiência.
  • Garantia de acesso ao programa Incluir Salud para todos os beneficiários.
  • Reforço orçamentário para o pagamento de prestadores de serviços especializados.

Investigações e próximos passos

Paralelamente às negociações, o governo realizou uma auditoria em um milhão de aposentadorias por invalidez sob alegação de irregularidades. O cenário foi agravado por um escândalo de corrupção na Andis, que resultou na exoneração do diretor-executivo Diego Spagnuolo após denúncias de pedidos de suborno em contratos públicos.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para votação no Senado. Caso seja transformado em lei, a legislação servirá como ferramenta jurídica para que as famílias exijam o cumprimento dos direitos e a manutenção dos serviços de assistência pelo Executivo.

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