O que é Incapacidade?

Incapacidade é a condição jurídica ou de saúde em que uma pessoa fica impedida de praticar certos atos da vida civil ou de trabalhar. Ela pode ser temporária ou permanente, dependendo de avaliação médica ou decisão judicial. O tema aparece nas notícias em regras do INSS para benefícios por afastamento e em processos de curatela.

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