Gilmar Mendes rebate Sergio Moro sobre anulação de condenação de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rebateu declarações do governador eleito do Paraná e ex-juiz Sergio Moro (PL-PR) sobre a anulação da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá (SP). Mendes classificou a fala de Moro como "desfaçatez" e "alheamento da realidade ou por intenções vis".

A polêmica surgiu após a Justiça Federal do Distrito Federal autorizar a OAS Empreendimentos a receber R$ 2,4 milhões provenientes do leilão do apartamento, que havia sido apontado pela operação Lava-Jato como pagamento de propina a Lula. Moro afirmou que a devolução do dinheiro ocorreu após a anulação das condenações do presidente, que, segundo ele, se deu por motivos formais e políticos.

Anulação da condenação e suspeição de Moro

Em resposta, Gilmar Mendes declarou que a sentença não foi anulada por simples questões processuais. Segundo o ministro, Moro foi declarado suspeito diante de provas de que teria atuado em conjunto com o ex-procurador Deltan Dallagnol para prejudicar a participação de Lula na eleição presidencial de 2018.

O decano do STF citou mensagens obtidas na operação Spoofing, que indicariam que Moro combinava atos processuais com integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, antecipava decisões, indicava testemunhas à acusação e interferia na atuação dos procuradores.

Críticas à condução da Lava-Jato

Gilmar Mendes também criticou outras ações da Lava-Jato, como conduções coercitivas, interceptação de comunicações de advogados de defesa e a divulgação de conversas telefônicas. Ele citou ainda a retirada do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do 1º turno das eleições de 2018.

"Fez das conduções coercitivas um espetáculo, mandou grampear os advogados de defesa, divulgou ilegalmente conversas telefônicas e levantou o sigilo da delação de Palocci a poucos dias do 1º turno das eleições presidenciais de 2018", escreveu Mendes.

O ministro relacionou a atuação de Moro na Lava-Jato à sua posterior nomeação como ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Em face de tanta desfaçatez, até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais ‘motivos formais’ revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais", declarou.

Repercussão e histórico

Na sexta-feira (12.nov), durante um evento em São Paulo, Gilmar Mendes já havia criticado a condução da Lava-Jato ao comentar propostas de reforma do Judiciário. "Todos sabem a marca da Lava-Jato. Foi a experiência que fizemos, fortalecendo a primeira instância em matéria criminal. Deu certo? Eu diria que deu errado. A Lava-Jato se consolidou como um grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário", afirmou.

A troca de acusações entre os ministros do STF e o ex-juiz da Lava-Jato evidencia as tensões e os debates em torno da operação e de suas consequências para o sistema judiciário e a política brasileira.