Redução da maioridade penal: ex-jovem infrator critica sistema prisional

Aos 38 anos, Anderson de Souza Barbosa é um trabalhador da construção civil, casado e pai de três filhos, que acorda às 4h da manhã para ir ao trabalho. No entanto, sua trajetória de vida foi marcada pela criminalidade desde a adolescência. Aos 12 anos, Anderson foi morar na rua após a morte dos pais, usuários de drogas. Aos 14, entrou para uma organização criminosa na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, motivado pela necessidade de "conquistar coisas" e ter acesso a lazer.

Anderson relata que começou com pequenos serviços para conseguir comida e, sem perceber, já estava envolvido em atividades mais perigosas. Aos 16 anos, foi apreendido por tentativa de assalto e passou cerca de dois anos internado no sistema socioeducativo. "O sistema só piorou a minha cabeça", afirma, descrevendo um ambiente sem estudo ou cursos, onde as conversas levavam a um aprofundamento na criminalidade. Ele também menciona ter sido espancado por um funcionário e que a falta de opções para mudar de vida gerava revolta.

Debate sobre maioridade penal e o sistema prisional

A experiência de Anderson coincide com o debate reaquecido na Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil dos atuais 18 anos. Para Anderson, a redução da maioridade e o encarceramento precoce tendem a agravar a violência, pois o sistema prisional é visto como um ambiente propício ao crime organizado. "Esse sistema [prisional] te cria para o mundo do crime", avalia, exemplificando que quem rouba um celular pode sair querendo roubar um carro ou uma mansão.

A precariedade do sistema prisional e a cooptação de adolescentes pelo crime são temas que entram no debate sobre a maioridade penal. Relatos indicam que o sistema, longe de ressocializar, pode aprofundar a criminalidade, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade.

A virada com projeto social e o papel do ECA

Ao sair do sistema socioeducativo aos 18 anos, Anderson voltou a praticar pequenos crimes até conhecer o projeto social Movimento Moleque. Essa iniciativa, segundo ele, foi o divisor de águas em sua vida. Através do projeto, ele teve acesso a atividades culturais, como idas a teatros e apresentações de música clássica, e fez um curso de construção civil. Com o apoio de Monica Cunha, uma das fundadoras a quem considera uma mãe, Anderson conseguiu deixar a vida do crime.

O Movimento Moleque foi fundado em 2003 por mães de jovens em conflito com a lei, assassinados ou ameaçados por policiais. Monica Cunha conta que a organização busca combater o racismo e lutar pelo cumprimento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela critica a não aplicação prática do ECA para adolescentes negros, favelados e de origem periférica, em contraste com jovens brancos de classes mais altas.

O que esperar do futuro

Monica Cunha considera a PEC da redução da maioridade penal uma "vergonha" que agravará a violência. Ela defende o cumprimento das medidas socioeducativas do ECA, que, segundo ela, funcionam e comprovam a possibilidade de ressocialização, como demonstra o trabalho do Movimento Moleque. A ativista ressalta que a maior parte dos jovens em conflito com a lei vem de famílias pobres, muitas vezes com mães solo, que enfrentam longas jornadas de trabalho e violência doméstica, além do desejo por bens de consumo visto na mídia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas que vão desde advertência até internação. A discussão sobre a eficácia dessas medidas e a proposta de redução da maioridade penal continuam em pauta, com visões divergentes sobre a melhor forma de lidar com a criminalidade juvenil.