Fachin determina que PF apure todas as menções a ministros…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) prepare relatórios detalhados sobre todas as menções aos ministros da Corte encontradas em um celular apreendido de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A decisão, que abrange os 10 juízes do STF, visa esclarecer todos os fatos e pessoas citadas, mesmo que as menções não configurem indícios de crime, o que diverge da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

A determinação de Fachin exige que a PF produza um relato individual para cada ministro, independentemente da natureza da citação. Muitas menções são consideradas fortuitas e sem indícios de irregularidades, mas a nova diretriz amplia o escopo da investigação. A Loman, em seu artigo 33, prevê que indícios de crime por parte de um magistrado devem levar os autos ao órgão competente para julgamento, mas a decisão de Fachin requer um detalhamento de todas as citações.

Menções e citações no celular

O celular de Vorcaro contém citações de diversos ministros do STF. Edson Fachin, por exemplo, é mencionado em uma conversa sobre uma vitória em um julgamento de precatórios, o caso Alcídia, onde ele, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram a favor dos interesses do Master. Cármen Lúcia aparece em um áudio relacionado a uma decisão sobre normas para abertura de cursos de medicina, que beneficiou uma instituição ligada ao Banco Master.

Flávio Dino está listado em uma planilha de contatos de Vorcaro em categorias como "parceiro de negócios" e "relacionamento". Alexandre de Moraes é citado em relação a dois contratos firmados entre o Master e o escritório de sua esposa, totalizando cerca de R$ 80 milhões em pagamentos, além de mensagens trocadas com o ex-banqueiro e um almoço organizado por Vorcaro para o ministro.

André Mendonça aparece em uma foto enviada a Vorcaro, com uma mensagem sobre a confecção de um terno, e também em menções a um encontro em março de 2025, onde tratou de uma ação sobre precatórios, votando contra os interesses do ex-banqueiro.

Investigações e divergências legais

Anteriormente, a PF havia concluído que relatórios descritivos seriam necessários apenas para Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, com base em possíveis relações comerciais e mensagens. No entanto, a decisão de Fachin amplia essa exigência para todos os 10 ministros.

Recentemente, dois delegados da PF que coordenavam as investigações do caso Master foram afastados, e a corporação indicou a necessidade de refazer os documentos. A determinação de Fachin para que todas as citações resultem em relatórios individuais, mesmo que não se enquadrem na Loman, pode postergar ainda mais o desfecho das investigações.

O caso Master tem sido marcado por atrasos e decisões que visam reduzir a tensão, como a retirada da relatoria do inquérito de André Mendonça por Fachin. A defesa de Vorcaro também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra sua prisão, alegando paralisação do caso.

Citações específicas e negativas

Cristiano Zanin e Gilmar Mendes negaram ter participado de um jantar com o lobista Chiquinho Feitosa, que teria sido organizado para tratar de temas de interesse de Vorcaro. Feitosa, após a divulgação das mensagens, também retratou o encontro.

Dias Toffoli declarou que sua participação em uma empresa familiar, a Maridt Participações, era apenas societária e que ele recebia dividendos, sem administrar a companhia. Nunes Marques afirmou que seu filho, Kevin Marques, nunca prestou serviços ao banco nem foi remunerado por ele, e que não há registros de mensagens entre ele e Vorcaro.

Luiz Fux negou veementemente qualquer relação com Vorcaro, afirmando nunca ter visto o cidadão e não ter tido qualquer relação com ele, após ser citado em uma conversa entre Dino e Fachin.