Câmara cria grupo de trabalho para discutir propaganda…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira (11) a criação de um grupo de trabalho (GT) com 19 deputados federais para discutir a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O grupo terá 15 dias, com possibilidade de prorrogação, para apresentar suas conclusões. A intenção de formar o GT já havia sido manifestada por Lira em 28 de outubro.

A composição do grupo, oficializada em edição extra do Diário da Presidência da Câmara, inclui representantes de 19 partidos diferentes. Muitos dos parlamentares selecionados possuem experiência em temas como tecnologia, big techs e regulamentação de plataformas. Entre eles está o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto conhecido como PL das Fake News.

Adaptação às novas realidades digitais

A justificativa para a criação do grupo reside na mudança do cenário eleitoral, cada vez mais concentrado em ambientes digitais. "Boa parte da campanha hoje acontece no celular. É ali que muita gente decide o voto. As regras precisam acompanhar essa mudança, sem tirar de ninguém o direito de dizer o que pensa, respeitando a democracia e a vontade popular", afirmou Motta em sua conta no X (antigo Twitter).

A legislação eleitoral brasileira já possui normas para a propaganda na internet desde 2009, com atualizações posteriores para abranger as redes sociais. No entanto, a rápida evolução das plataformas digitais e o surgimento de novas formas de comunicação exigem uma revisão constante das regras.

Regras atuais e desafios

Atualmente, a legislação permite a veiculação de propaganda eleitoral em redes sociais, sites e aplicativos de mensagens. Uma das principais regras é a proibição de propaganda paga na internet, com a exceção do impulsionamento de conteúdo, que deve ser contratado diretamente pelo candidato ou por organizações partidárias.

A Justiça Eleitoral tem o poder de intervir em casos de conteúdos que contenham agressões ou ataques a candidatos, podendo determinar a retirada de publicações. O GT terá a tarefa de analisar esses e outros aspectos, buscando um equilíbrio entre a liberdade de expressão, a segurança jurídica e a integridade do processo eleitoral.

Próximos passos e composição do GT

O grupo de trabalho é composto pelos seguintes deputados:

Alex Manente (Cidadania-SP)
Aliel Machado (PV-PR)
Amanda Gentil (PP-MA)
André Figueiredo (PDT-CE)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Camila Jara (PT-MS)
Damião Feliciano (União-PB)
Duda Salabert (PSOL-MG)
Fernando Monteiro (PSD-PE)
Fred Costa (PRD-MG)
Gilson Marques (Novo-SC)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
Kim Kataguiri (Missão-SP)
Luis Tibé (Avante-MG)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
Tabata Amaral (PSB-SP)

O trabalho do grupo é considerado crucial para definir os contornos da propaganda eleitoral na era digital, impactando diretamente as futuras campanhas e a forma como os eleitores se informam e interagem com os candidatos.