Congresso aprova R$ 152 bilhões em créditos para…

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um pacote de 25 projetos de lei (PLNs) que abrem créditos suplementares e especiais no Orçamento de 2026, totalizando R$ 152,4 bilhões. Os recursos serão destinados a diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas, com o objetivo de garantir a execução de programas e políticas públicas.

A maior parte da verba, R$ 149,4 bilhões, provém do PLN 23/2026, que autoriza operações de crédito acima do limite constitucional para financiar despesas com benefícios previdenciários, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a proposta não cria novas despesas, mas altera as fontes de financiamento de gastos já autorizados, respeitando a chamada regra de ouro.

Liberação de verbas para áreas sociais e infraestrutura

Os projetos aprovados preveem a liberação de recursos para diversas áreas. O PLN 20/2026, por exemplo, destina R$ 520,53 milhões para projetos do setor produtivo com recursos sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), além de complementar ações dos ministérios da Justiça, Cultura, Integração e Direitos Humanos.

Outros R$ 420,77 milhões, via PLN 30/2026, serão direcionados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que cobre compromissos do financiamento habitacional, e também reforçarão ações de segurança pública, transportes, cultura, irrigação e projetos produtivos no Nordeste.

O PLN 12/2026 libera R$ 168,14 milhões para o Fundo Geral de Turismo e o financiamento ao setor audiovisual, além de reforçar ações de segurança pública, comunicações, cultura e desenvolvimento regional.

Créditos para o Judiciário e órgãos de controle

O sistema judiciário também será beneficiado com a aprovação de créditos. O PLN 11/2026 destina R$ 56,25 milhões para reforçar dotações da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União (MPU), visando obras, modernização de sistemas e outras despesas.

Já o PLN 29/2026 aloca R$ 11,78 milhões para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça Federal e a Justiça Militar da União, para aquisição de equipamentos, realização de obras e pagamento de auxílio-moradia.

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU) receberão R$ 114,96 milhões, conforme o PLN 35/2026, para aquisição e construção de imóveis e assistência jurídica ao cidadão.

Críticas e justificativas para as aprovações

A aprovação em bloco dos PLNs foi criticada por parlamentares do Novo, que consideraram os valores "absurdos" e questionaram a prática de suplementação orçamentária. Em contrapartida, o vice-líder do governo, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu as medidas, argumentando que elas permitem a continuidade de programas sociais e políticas públicas.

O vice-líder do bloco do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas, explicando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano para atender às necessidades.

Um caso específico foi o PLN 25/2026, que destinou R$ 290 milhões para a Eletronuclear dar seguimento às obras e compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III. A oposição votou contra, mas o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), justificou que a obra parada custa R$ 1 bilhão ao ano e sua conclusão beneficiará milhões de residências com energia elétrica.

As propostas aprovadas seguem agora para sanção presidencial.