Geraldo Alckmin sanciona lei que destina R$ 24,5 bilhões para economia

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.528, que destina um total de R$ 24,5 bilhões para diversos setores da economia brasileira. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) detalha medidas que incluem subvenção para produtores de cana-de-açúcar no Nordeste, financiamento para renovação de frotas de caminhões e ônibus, e seguro interno para a aviação civil.

A lei estabelece uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes da Região Nordeste em 2026. O objetivo é apoiar financeiramente aqueles que enfrentaram prejuízos devido a tributação adicional sobre exportações imposta pelos Estados Unidos ou a eventos climáticos extremos, buscando preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético. O impacto estimado para esta medida é de R$ 270 milhões.

Apoio ao setor aéreo e à produção agrícola

Para a aviação civil, a nova legislação permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito interno. Isso abrange financiamentos para aquisição de combustível de aviação e outros insumos e serviços essenciais para a operação das companhias aéreas.

Adicionalmente, a lei autoriza a aplicação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do FGE, em caráter extraordinário no exercício de 2026. Estes recursos serão destinados a uma linha de financiamento reembolsável para projetos de disseminação tecnológica que empreguem equipamentos inovadores nacionais na produção agrícola. O crédito será operacionalizado por meio de agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito oficiais credenciadas pela Finep.

Renovação de frota e capital de giro

Um dos pilares da lei é a disponibilização de R$ 14,5 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Estes recursos serão direcionados a linhas de financiamento reembolsável para pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com o intuito de facilitar a aquisição de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos. O foco é a renovação de frota.

Os recursos do FIIS também poderão ser utilizados para financiar o capital de giro associado a investimentos nessa infraestrutura de transporte. A sanção da lei, originada da Medida Provisória (MP) 1.374/2026, representa um esforço do governo em diversas frentes econômicas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que a medida assegura a continuidade do apoio aos produtores e a preservação de empregos.

Segundo o senador Fernando Dueire, relator do projeto, a lei não altera as receitas nem os gastos da União, pois apenas autoriza ações que o Executivo já realiza. A execução das medidas dependerá do orçamento disponível e da conveniência do Governo.